TJSP 30/03/2020 -Pgn. 314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 3015

314

termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor a providenciar o regular andamento do feito, no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: RAFAELA GONÇALVES DE ALMEIDA GIRÃO LOPES (OAB 409362/SP)
Processo 1001663-02.2018.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls. 83: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Intime-se. - ADV:
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1001666-88.2017.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - A.P.E.A.H. - Vistos. Fls. 97/100:
Homologo o acordo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do novo CPC. Não havendo interesse recursal, homologo a renuncia ao
prazo recursal. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR
(OAB 177932/SP)
Processo 1001670-28.2017.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários Em Arujá Hills 3 - Vistos. Fls. 99: Providencie, o exequente, matrícula atualizada do imóvel que pretende ver
penhorado. Com a juntada, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR
(OAB 177932/SP)
Processo 1001687-64.2017.8.26.0045 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Emerson Fernando de
Oliveira Silva - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - PROCESSO DIGITAL Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Ciência dos
autos as partes interessadas sobre: ( X ) o rol de testemunhas juntado às fls. 214/215. - ADV: LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE
LIMA (OAB 307122/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 317758/SP)
Processo 1001814-02.2017.8.26.0045 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luan Eduardo Coelho - Samuel Henrique Coelho - Providencie o autor, a Distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de ITAQUAQUECETUBA/
SP. Devendo instruí-la com as Cópias Necessárias e Comprovar sua Distribuição, no prazo de 10 dias úteis, disponível no site
do TJ/SP. - ADV: LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP)
Processo 1001935-64.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U. - Vistas dos
autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa de bens, junto ao sistema Infojud.
- ADV: MARLENE ESQUILARO (OAB 57773/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), EDGINA
HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP)
Processo 1001956-35.2019.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa de
endereços, junto aos sistemas Renajud e Bacenjud. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002095-21.2018.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco
Bradesco S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da
pesquisa de bens, junto ao sistema Infojud. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP)
Processo 1002267-26.2019.8.26.0045 - Monitória - Cheque - Sociedade Educacional Arujaense S/s Ltda - Manifeste o autor,
para o devido andamento do feito, acerca da certidão do Oficial de Justiça em relação ao mandado cumprido negativo às fls.
29 - ADV: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP)
Processo 1002280-59.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Njj - Participações Ltda
- Prefeitura Municipal de Arujá - Vistos. Considerando que a empresa autora é limitada e apura seus impostos sob o regime do
lucro presumido, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei 12.153/2009 reconsidero a decisão que determinou a remessa do feito
ao Juizado Especial. No mais, reitero decisão de fls. 148, devendo a parte autora esclarecer se deseja a produção de outras
provas ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Aruja, 19 de março de 2020. - ADV:
MARCIA ANDREA DA SILVA RIZZO (OAB 140501/SP), ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 370316/SP), KICIANA FRANCISCO
FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP)
Processo 1002297-66.2016.8.26.0045 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Vistos. Fls. 104-107: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Servirá
esta decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Cancele-se o Mandado de Levantamento
Judicial n° 220/2019. Comunique-se o Banco do Brasil (PAB-Fórum), com urgência, de que os valores depositados na conta
judicial 1500110579048 devem permanecer à disposição deste Juízo, até ulterior decisão. Advirto a exequente que, caso tenha
retirado o Mandado de Levantamento em questão, deve se abster de fazer o levantamento. Servirá a presente, por cópia
digitada, como Termo de Penhora e Ofício ao Banco do Brasil, que deverá ser encaminhado pela Serventia. Intime-se. - ADV:
EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1002297-66.2016.8.26.0045 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Vistos. Fls. 111: Oficie-se o Banco do Brasil ( PAB - Fórum) para que
forneça extrato detalhado da conta bancária 1500110579048. Caso o numerário tenha sido soerguido pela autora, arquivem-se
os autos. Em caso de não ter sido levantado, tornem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao
Banco do Brasil (PAB - Fórum), devendo ser encaminhada pela Serventia, que deverá juntar protocolo aos autos. Intime-se. ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1002368-97.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação do Residencial Real Park
Arujá - Jamila Almeida Costa - Vistos. Petição Inicial às fls. 01-04. Ré citada às fls. 169. Contestações às fls. 188-190. Não
houve Réplicas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Ausentes nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.
Presentes os requisitos legais para o regular andamento da presente ação, dou o feito por saneado. A controvérsia central nesta
demanda gira em torno da incidência de cobrança de taxa condominial. A produção de prova oral é absolutamente desnecessária
ao deslinde do feito, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Tornem os autos conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: FABIANA ALVES DA SILVA MATTEO (OAB 271118/SP), ALEXANDRE SANTOS BIGHI (OAB 342448/
SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), EDIVALDO MENDES DA SILVA (OAB 161726/SP)
Processo 1002482-07.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandro André Del Santos
Vilela de Sá - Vistos. Fls. 100/104 e 112/113: Muito embora a citação postal de fls. 71 tenha sido encaminhada para endereço
distinto da Executada, sendo recebida por terceiro desconhecido, o que torna nula a citação, o comparecimento espontâneo da
Executada supre a falta ou nulidade da citação, a teor do disposto no artigo 239, § 1º do CPC. Ademais, o fato da devedora não
ter sido citada anteriormente não obsta a manutenção do bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud (fls. 90/91), porquanto a
referida constrição pode ser deferida como medida de arresto quando o Executado não é localizado, nos termos do artigo 830
do CPC e da jurisprudência (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Alega ainda a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º