TJSP 28/04/2020 -Pgn. 714 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
714
a manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
- ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP)
Processo 1116685-74.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Octante Securitizadora
S/A - Raimundo Eudes de Assis - Vistos. Fls. 731/732: retifico os termos da constrição lançada por este Juízo sobre o imóvel
de matrícula nº 24.233 do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Goiatuba/GO para que passe a
constar a penhora dos direitos pessoais do executado Raimundo Eudes de Assis sobre aquele bem. Providencie a z. Serventia
a expedição de nova certidão. Quanto ao imóvel de matrícula nº 20.004, observo a consolidação da propriedade no nome de
terceiro (av. 10 - fls. 748). Ao que consta, o executado não possui nenhum direito (pessoal ou real) sobre o bem. Esclareça
o exequente o interesse e efetividade da constrição oriunda deste Juízo. No mais, comprove o recolhimento das custas para
intimação das pessoas indicadas. Intime-se. - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 1118576-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Transportadora Mma Ltda. - - Redivix
Transportes Ltda. - Xl Seguros Brasil S.a. - Vistos. Manifestem-se as partes para o efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15
dias. Com as manifestações ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Intime-se. - ADV: JOSE DILSON FERNANDES (OAB 21992/RS), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP),
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1118876-24.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Zurich Minas Brasil Seguros
S/A - Deutsche Lufthansa AG - Vistos. Fls. 129/131. Manifeste-se a requerente. Prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MARILIA
PAOLUCCI HERCULINO (OAB 240441/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MARCELA
DOMINGUEZ DE SOUZA E SILVA (OAB 426917/SP), BARBARA SPROVIERI MORAES (OAB 392844/SP)
Processo 1127312-40.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copeli Industria e Comércio de Material
Elétrico Ltda - Restaurante Noriko Ltda. ME - Vistos. Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da
taxa específica, nos termos da Lei 16.897/18 (“a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral
do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo
arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.”), observando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento referente
aos processos físicos, sob pena de inutilização da petição. Intime-se. - ADV: VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS
(OAB 199717/SP), ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP)
Processo 1134278-82.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - OMNI BANCO S/A (atual
denominação de Banco Pecúnia S/A) - Paulo Roberto Nogueira - Vistos. No prazo improrrogável de 5 dias, cumpra o autor a
determinação proferida às fls. 95, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Com a
manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANICE MARIA MACHADO BOTELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 0003621-35.2019.8.26.0100 (processo principal 1060089-36.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços de Consultoria - Michael Rodrigo Gonçalves - Vistos. Deferi e procedi à
inclusão do executado no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud, conforme extrato em anexo. Requeira o exequente
o que de direito no prazo de 15 dias. Decorridos, se inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MONICA
SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP)
Processo 0003772-35.2018.8.26.0100 (processo principal 1095512-33.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Marcelo Gamboa Serrano - JORGE ENRIQUE GUILLEN - Vistos. Diga a parte exequente se ainda há
o que requerer nos autos. Prazo de 5 dias. O silêncio será entendido como satisfeita a execução, sendo extintos os autos nos
termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP),
MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI (OAB 151839/SP)
Processo 0005427-42.2018.8.26.0100 (processo principal 0133661-33.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Dorsi Pereira Sociedade de Advogados e outro - Softcontrol Engenharia e Instalações Ltda - Vistos.
Deferi e procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores
irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme extrato. Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação
no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. - ADV: ROBERTO
DE SOUZA (OAB 183226/SP), SIMONE RODRIGUES FONSECA (OAB 295747/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/
SP)
Processo 0005812-87.2018.8.26.0100 (processo principal 1025648-63.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - N.A.S.F. - Vistos. Fls. 113/117: ciente. Fls. 118/119: atenda-se. Intime-se. - ADV: ELCIO MONTORO
FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0005812-87.2018.8.26.0100 (processo principal 1025648-63.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - N.A.S.F. - Vistos. Deferi e procedi à pesquisa de veículos e de bens via sistemas Renajud e Infojud,
cujos resultados foram negativos, conforme extrato em anexo. Para prosseguimento da pesquisa via Bacenjud, junte o autor,
no prazo de 15, a planilha de débitos atualizada. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. - ADV: ELCIO
MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0009612-26.2018.8.26.0100 (processo principal 0184357-63.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Espólio de Silvio Pieroni Filho - Sérgio Roberto D’Ávila Gallo - Vistos, Deferi e procedi à pesquisa
de veículos via sistema Renajud, bem como à tentativa de bloqueio de valores via sistema Bacenjud, cujos resultados foram
negativos, conforme extrato em anexo. Deferi e procedi, também, à inclusão do executado no cadastro de inadimplentes via
Serasajud, conforme extrato em anexo. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em
que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a
gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já
é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas
as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º