TJSP 29/04/2020 -Pgn. 135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
135
LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1007772-52.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Residencial Violetas - Thiago Scalquo Cia - - Valdilene Teixeira Tunussi Cia - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro
- Vistos. Condominio Parque Residencial Violetas, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Cumprimento de Sentença
- Despesas Condominiais em face de Thiago Scalquo Cia e outro, para recebimento da importância descrita na inicial. As
partes celebraram acordo, devidamente cumprido. Assim, HOMOLOGO o acordo noticiado para que produza seus regulares
efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência do prazo recursal para que surta seus regulares efeitos. Defiro o pedido de levantamento dos valores
depositados às fls. 266, 272 e 330 em favor da parte executada. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Nos termos do
Comunicado Nº 915/2019, deve o advogado preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), devendo juntá-lo aos autos, para viabilizar a expedição do MLE. Intime-se. P.I., e arquivem-se. - ADV: GUSTAVO
PAIXÃO (OAB 216290/SP), CARMEN SILVIA ARDITO PAIXÃO (OAB 143394/SP), MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/
SP), MARISA SACILOTTO NERY (OAB 115807/SP)
Processo 1007793-57.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Serviçal
Comércio de Material para Construção Ltda Me - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se
os autos (cód. 61615). Intime-se. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
Processo 1007903-90.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucia dos
Santos Rache - - Rafaela dos Santos Rache - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 148/149: Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se decisão final do agravo. Intime-se. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES
GUTIERREZ (OAB 242130/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1007987-57.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joceli Aparecida
de Azevedo Rodrigues - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos (cód. 61615). Intimese. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE
ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
Processo 1008334-85.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monde
Sisitemas de Informação Ltda - Ehd Construção e Incorporação Ltda - - Atlântica Hotel International (Brasil) Ltda. e outros
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação principal para reconhecer o inadimplemento contratual da parte requerida,
diante da não entrega do bem imóvel adquirido para a autora. Assim, declaro rescindido o contrato entre as partes, devendo
a parte requerida, de forma solidária, devolver para a parte autora todos os valores pagos por ela, na forma acima indicada.
Todos os valores serão corrigidos desde cada pagamento, com juros de mora desde a citação. Julgo RESOLVIDO o processo,
com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte requerida deverá arcar com as
custas e despesas processuais, mais honorários de advogados que estabeleço em 10% do valor corrigido da condenação. Em
caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Preteridas as demais
alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, §
2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se. I. - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA
MARIANNO (OAB 310592/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), PAULO RENATO FERREIRA (OAB
88640/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)
Processo 1008615-41.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elizenes Ferreira Costa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e outro - Vistos. Fls. 101/102 e 103/104. Acolho a indicação do assistente técnico.
Reporto-me, no mais, ao sétimo parágrafo de fl. 98, haja vista que existe Lei prevendo que compete ao Município proceder à
internação de ofício quando constatada a necessidade, não cabendo ao Juízo decidir onde será realizada a internação. Cabe
também ao Município encontrar o local e a ele destinar o paciente. Diante do decurso do prazo estabelecido na Portaria descrita
à fl. 105, oficie-se ao Imesc. Int. - ADV: CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO (OAB 414132/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA
SILVA (OAB 170613/SP)
Processo 1008845-25.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Tortoriello - Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A - Vistos. Fls. 555. Expeça-se novo alvará, informando que o valor a
ser levantado deverá ser corrigido desde a data do depósito. Intime-se. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO
(OAB 286086/SP), ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1008976-97.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tm Industria Textil Ltda - Exequente:
Informar o endereço/comarca para expedição da carta precatória de intimação da penhora. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER
(OAB 65648/SP)
Processo 1009018-83.2014.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - José Alves Rodrigues Júnior
- Tereza Dos Santos - - Trevisan Imóveis Ltda - Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo de fl. 102. Intime-se. - ADV:
RAPHAEL LOPES RIBEIRO (OAB 232004/SP), FABIO RICARDO GAZZANO (OAB 267652/SP), ANNA MARIA SCHUTHZ
TEIXEIRA (OAB 212200/SP), DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP)
Processo 1009851-28.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Telmecanica Industria e Comercio Ltda Vistos. Fls. 42/44. Cite-se a ré, via Oficial de Justiça, no endereço indicado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SOUSA DE ARAUJO
(OAB 432669/SP)
Processo 1010041-59.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Construcenter Shopping da
Construção Ltda - Vistos. Informe o exequente se pretende a expedição de carta precatória, uma vez que o endereço informado
à fl. 120 não pertence a esta comarca. Intime-se. - ADV: JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP)
Processo 1010323-97.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Itaipu Itauna
Empreendimentos e Participações Ltda. - Carlos Mauricio Ribeiro e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento da
taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46 (Guia FEDTJ - código 206-2) como determina o Comunicado 211/2019, publicado
no DJE de 12/02/2019. - ADV: WILLIAN MATOS SOUZA (OAB 273033/SP), MATHEUS AUGUSTO SFERRA (OAB 272717/SP)
Processo 1010903-98.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Vanderlei Roásio - Marcos
Cesar Grandin e outros - Carta Precatória à disposição do requerente para impressão, cuja distribuição deverá ser comprovada
em até dez (10) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP), HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º