TJSP 27/05/2020 -Pgn. 2067 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
2067
fls. 442. II. Fls. 700: oficie-se ao DEPRE, instruindo o ofício com cópia do documento de fls. 701 III. Fls. 702/713: Referente ao
pedido de habilitação dos herdeiros de NELLY SABBAG, providencie o exequente certidão de óbito de Luiz Napoleão Mambrini
(esposo), cópia legível do documento de identidade de Gustavo Sabbag Mambrini, certidão de inventariante ou documento
equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em
andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Prazo de 20 dias. IVDepósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 718/732, 733/740 e 741/748: 1. Primeiramente, diante do depósito de
fls. 718/732, 733/740 e 741/748, apresente o advogado as procurações com poderes específicos para “receber e dar quitação”
nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1 Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do
item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da presente decisão: 2. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias,
apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2.1. Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
2.2. Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário
único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.3. No
caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor
contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a
requisição não será efetivada. 2.4. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número
do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da
conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto
no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.5. A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e
na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2.6. Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa
para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Antonia de Jesus Silva Pereira e outros, CPF 544.353.74900, representados pelo(a) advogado(a) Severino Alves Ferreira, OAB/SP 112.813, conforme procuração a ser apresentada
nos termos do item 1 supra, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento,
conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono.
Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos
para apreciação do saldo retido. 3. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento,
o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem
como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora EXECUTADO. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado
de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário
para transferência. 5. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância
tácita à referida extinção. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO
SALGADO (OAB 73484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2788/2020
Processo 0400544-66.1997.8.26.0053/05 - Precatório - Elaine Antunes - - Joao Batista Seber - - Cecilia Aparecida Lotario
Greggio - - Roseli Rizzetto Pereira - - Edwaldo Bortoluci - - Claudia Maria Struziato - - Marina Farias - - Ana Maria Guedes Lisboa
- - Miriam de Lima - - Maria da Penha de Carvalho - - Neucy Camargo da Silva - - Neusa Maria Dangelo - - Anita Epov Simoes
- - Irene Carreira Valente - - Maria Angelica Tavares Costa - - Maria de Fatima da Silva Figueira - - Ana Maria Aguilera Cachoni - Martha Magaly Monteiro - - Marli Aparecida Zamuner - - Marlene Andreotti Assad - - Dirce Antunes de Siqueira Rosin - - Regina
Dimitrio - - Dirce Batista Almeida Melo - - Mary Mitiko Abe - - Eliane Reis de Barcellos - - Aparecida dos Santos Pontes - - Ines
Maria da Silva - - Leila Sallum Rosa - - Cleide Ramos da Silva - - Alice Ribeiro Fernandes - - Iara Rojo de Almeida - - Odette de
Oliveira Rodrigues - - Mariana Rodrigues Mesquita Braga - - Maria Cecilia Fioratti Soerensen - - Lygia Garcia Lipovscek Janeiro
- - Hosna Lara da Costa - - Elaine de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Execução nº 2019/001314 V I S T
O S 1. Fls. 616: Defiro prazo suplementar de 15 dias à parte exequente. Int. - ADV: FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB
203037/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0420331-13.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Arlete dos Santos Morais - - Edilene Cristina Goncalves - - Celia Dias
de Souza - - Dionisio Marinho dos Santos - - Celia Maria da Sila Amorim - - Denozete Aparecida Rocha - - Doralice Felipe da
Silva - - Cenira Ferreira de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Execução nº 2018/000443 V I S T O S Fls.
156/176: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte exequente. Após, tornem-se os
autos conclusos. Int. - ADV: TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), LUZINETE MORAES DOS SANTOS
(OAB 77538/SP), NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS (OAB 86933/SP), MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (OAB
92135/SP), ELENICE BAPTISTA (OAB 283513/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2789/2020
Processo 0407054-03.1994.8.26.0053 (053.94.407054-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Lúcia Antunes
Horta - - Cristina de Luca Nathan - - Avelina Adami Berruezo - - Elvira Harani de Azevedo Marques - - Elza Flores Ruegg - Imperia Gloria - - Maria Aparecida de Paiva - - Luiz Augusto Marani de Azevedo Marques - - Marilia Vallin Hoehne - - Rosa
Periscinotti Miceli - - Sônia Regina Miceli - - Regina Célia de Almeida Castro - - Zélia Gonçalves Fava - - Maria Helena Pinheiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º