TJSP 23/06/2020 -Pgn. 359 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
359
PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP)
Processo 0007905-88.2017.8.26.0510 (processo principal 0009715-74.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Alba Valéria Alves Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl.359: tendo em
conta que o nome da advogada é o que consta no cadastro da ação principal e que o ofício requisitório foi expedido em seu
nome (fls.137), defiro o levantamento, cabendo à peticionária juntar Formulário MLE devidamente preenchido no prazo de cinco
dias, indicando a conta corrente para depósito. Ressalvo, porém, que, quando do levantamento do valor devido à exequente, o
pedido deverá ser acompanhado de procuração. Caso contrário, o levantamento se fará diretamente à exequente. Intimem-se.
- ADV: TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), THIAGO VANONI
FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 0009988-14.2016.8.26.0510 (processo principal 0013923-77.2007.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Adriana de Moraes Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.218/220:
conquanto se reconheça a combatividade do digno subscritor, os embargos não merecem acolhida, pois não inexiste contradição,
omissão ou obscuridade no ato atacado. Note-se que houve sim intimação, via DJE, da expedição dos ofícios requisitórios
(fls.187), acerca do que não houve qualquer manifestação da parte exequente. Se pretende reformar a decisão, deve a parte
manejar o recurso adequado. Por fim, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observandose que é pacífico no STJ que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais,
bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais: os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento,
só são admissíveis se a decisão embargada padecer de vício que enseje a oposição desse tipo de recurso (EDROMS 18205/SP,
Ministro Felix Fischer, DJ 8/5/2006, p. 240). Intimem-se. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), PAULO FAGUNDES
(OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP)
Processo 0010989-63.2018.8.26.0510 (processo principal 0005786-67.2011.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jacira Moreira de Araujo Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 108/110: com razão a nobre subscritora. Tornem sem efeito o alvará de fls. 102 e o ofício de fls. 101. Após, expeça-se
novo alvará de levantamento autorizando a advogada da exequente a levantar 30% do valor depositado a fls 98 relativo aos
honorários contratuais. Expeça-se novo ofício à CEF para constar que o levantamento de 30% do valor depositado a fls. 98 deve
ser feito em favor da advogada da exequente e o restante deverá ser transferido para uma conta judicial à disposição do juízo de
interdição. Oportunamente, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP), APARECIDA BENEDITA CANCIAN (OAB 90781/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 0011515-30.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1004889-75.2018.8.26.0510) (processo principal 100488975.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Marina Kras Borges Tuon
Transportes - Me - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo noticiado pela exequente (fls. 64), JULGO
EXTINTA a execução (art. 924, III, do NCPC). 2 - Oportunamente, arquivem-se. 3 - P.R.I.C. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB
196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1000262-33.2015.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antônio
Carlos Augusto - Banco do Brasil S/A. - Ao exequente: em atenção ao r. Despacho de fls. 340, bem como considerando que o
depósito de fls. 98 é anterior a 01/03/2017, o levantamento do respectivo valor deve, portanto, ser feito por meio de alvará, nos
termos do Comunicado CG nº 257/2020. Assim, apresente os dados da conta para transferência dentro do prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000357-63.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Espólio de Paulo Roberto Soares - *Fls. 170: manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o aviso de recebimento negativo
juntado nos autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/
SP), JAQUELINE GACHET DE OLIVEIRA (OAB 332218/SP)
Processo 1000881-21.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jaciara de Jesus dos
Santos - Miriam Francisco Marques Cano - - Miriam Francisco Marques Cano ME - *Fls. 106/107: manifeste-se o autor, em cinco
dias, sobre os avisos de recebimento negativos juntados nos autos. - ADV: GABRIELLA LOPES DE AZEVEDO (OAB 381568/
SP)
Processo 1001194-45.2020.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Jeremias da Silva Souza - Vistos. 1.Acolho o pedido de desistência (fls. 62) e julgo extinto o processo
(artigo 485, VIII do NCPC). 2.Oportunamente, arquivem-se. 3.P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)
Processo 1001261-10.2020.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Mauro César de Almeida Goulart - Mahal Latuf - - Esvani Vivecanda Ruivo Latuf - *Fls. 48: manifeste-se o autor, em cinco dias,
sobre o aviso de recebimento negativo juntado nos autos (recebido por terceiro). - ADV: LUCIA ELENA WEISS (OAB 139602/
SP)
Processo 1001262-29.2019.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ivani dos Santos - *Fls. 136: manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o aviso de
recebimento negativo (recebido por terceiro) juntado nos autos. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/
SP)
Processo 1001615-35.2020.8.26.0510 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos
Eireli - GSTN Telecomunicações Ltda. - Ao autor: manifeste-se, no prazo de 15 dias sobre a contestação e documentos de fls.
70/112. - ADV: ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), BRUNA STEFANI PIRES (OAB 424320/SP)
Processo 1001841-40.2020.8.26.0510 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Pena & Pena Montagens
e Construções Ltda - - Fábio Rodrigues Pena - - Roberta Stipanchevic Pena - - Paula Rodrigues Pena Rossini - - Andre Araujo
Rossini - *Fls. 95/97 e fls. 99: manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre os avisos de recebimento negativos juntados nos autos.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002416-19.2018.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Prime Xxii Incorporações
Spe Ltda - João de Souza Nascimento - - Lucilene Ribeiro Farias Nascimento - *Fls. 163/164: manifeste-se o exequente, em
cinco dias, sobre os avisos de recebimento negativos juntados nos autos. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS
(OAB 98575/MG), JOSÉ EZEQUIEL DE MORAES BARROS (OAB 159878/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4713/MG)
Processo 1002562-89.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Jonatas Henrique
Gruppo - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Sr(a). Oficial(a) de Justiça de fl. 102. - ADV: LUIZ FERNANDO DO
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