TJSP 24/06/2020 -Pgn. 1828 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
1828
um relacionamento difícil entre os dois, não sei qual motivo porque não era muito bom, eu vi umas duas vezes discussão entre
eles. Eu vi um dia que o Sr. Henrique falou ao síndico que ‘seu fim está próximo e não vai ficar assim’, não sei se tem a ver com
a reforma da portaria eletrônica, acredito que não. No dia que houve a discussão entre eles lá embaixo no subsolo eu não vi,
pois eu não estava trabalhando este dia. [...]” (Ailsomar Ramos Pereira). “Sou moradora desde 2005 no Condomínio [...] Quando
o Rodrigo foi eleito síndico os problemas começaram. O Sr. Henrique tem um histórico de confusões com a maiorias de síndicos
que o prédio teve, é uma pessoa agressiva, faz injurias questionando os gastos orçamentos do prédio, mesmo que preste todos
os documentos, já fui Sindica e fui Conselheira algumas vezes, me chamou de incompetente várias vezes, inclusive em
assembleia contra as pessoas e síndicos. Fez o mesmo com o Sr. Rodrigo. Ele (Henrique) era contra a portaria eletrônica, o seu
motivo é sempre querer participar das providencias de orçamento para tudo, não aceita outros orçamentos. Quando estavam
instalando as câmeras de segurança lá no subsolo o sindico foi chamado porque o Sr. Henrique estava interferindo na instalação,
e nesse dia eu soube depois que ele (Henrique) ofendeu o Sr. Rodrigo, chegou lá colocando todos em constrangimentos e fez
ameaças que ele ia tomar as providencias dele, o próprio Rodrigo me ligou contando.” (Célia Maria Parro Geraldo). Por sua vez,
extraem-se das oitivas das testemunhas arroladas pelo réu que: “Não sou moradora do Condomínio, conheço o Henrique que é
paciente do Dr. Luciano dentista. No dia do ocorrido eu precisava ir no cartório pegar uma certidão e como o Sr. Henrique
conhecia o escrivão no cartório eu combinei com ele de ir no prédio dele e depois iriamos ao cartório. Cheguei bem na hora que
ele estava conversando com o engenheiro sobre o perigo de ter furado na frente do prédio a estrutura. Daí o engenheiro saiu,
eu desci com ele na garagem, e na hora que ele estava saindo, esse senhor síndico apareceu em frente do carro com celular na
mão dizendo que estava gravando, o Sr. Henrique começou a passar mal no carro, e chegou outro Sr. Que estava fazendo o
serviço no prédio, e eu falei para eles darem licença porque eu tinha horário eu tenho que sair, o Henrique ficou nervoso, quase
bateu na viga do prédio, de tanto o sindico provocar o Henrique ficou nervoso e eu só escutei ele falar ao síndico ‘mineirinho de
merda’. [...] Eu cheguei bem na hora que o engenheiro estava falando com o Sr. Henrique.” (Alessandra Korneiczuk). “Não moro
no edifício, conheço o José Henrique que me pediu para representa-lo no Condomínio porque ele é de São Jose do Rio Pardo,
representei ele por duas ou três vezes nas Assembleias. O Rodrigo eu o conheci por ocupar a função de síndico, apenas por
essa função, e em uma destas Assembleias me causou espanto o custo dos valores das câmeras adquiridas, e pedindo os
orçamentos foi apresentado uma nota geral. [...] Ele (Henrique) ficou preocupado com o furo na viga, e o Engenheiro falou que
era um crime fazer aquele buraco que era um risco estrutural. Ele levou o engenheiro, eu sei porque ele me contou, inclusive em
conversa com a Alessandra falou que era um absurdo. Tinha uma pessoa ali fazendo a obra, acho que era o nome de Robson,
que fez o furo. Nesse dia que ele levou o engenheiro eu fiquei sabendo que o síndico foi lá de encontro a ele, inclusive filmando,
falando que ia falar com o homem da Capa Preta... eu sei disso porque ele me contou (Henrique), e que ele tinha falado para o
funcionário parar a obra, porque aquele homem não tinha ART, mas continuou a obra e continua dessa forma lá. Parece que o
Henrique se defendeu, pois imagine alguém o ofendendo e apontando o dedo em riste, e parece que o Henrique o chamou de
‘mineirinho de merda’. [...]”(Helio Jorge Spinella). Percebe-se com a devida segurança que houve a utilização de expressões
ultrajantes, termos pejorativos e provocação de conteúdo depreciativo, restando devidamente comprovada a intenção do réu em
irrogar ofensa pessoal ao autor, chamando-o de “um bosta”, “mineirinho safado” e “mineirinho de merda”. As ofensas desferida
pelo réu, segundo revelado, são inequívocas, não elididas pelas testemunhas arroladas pelas suas testemunhas arroladas, que
se limitaram a fazer comentários sobre eventuais problemas nas obras, o que não é o foco central da demanda. Caberia ao réu
como Presidente do Conselho, preocupado com possíveis irregularidades da obra, convocar uma nova Assembleia para explicar
a situação. Mas não foi assim que agiu. Preferiu chamar terceira pessoa, no caso um engenheiro para verificação do andamento
das obras, contudo, sem prévio aviso ao síndico. E, ainda, resolveu interromper o andamento dessas obras. Portanto, a conduta
do réu extrapolou os limites do exercício regular de direito, constituindo ato ilícito em razão de ofensa à intimidade e vida
privada do autor que vem a caracterizar o denominado dano moral. Como consequência, resulta obrigação de indenizar. Arbitro
a indenização na importância de R$ 4.000,00 diante das circunstâncias do caso específico, e sem representar enriquecimento
sem causa, mas sim impor sanção pedagógica ao réu para não mais repetir tais condutas de forma intempestiva e sem
moderação, não respeitando a função do síndico de um Condomínio. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização
por danos morais no importe de R$ 4.000,00, com correção monetária a contar desta decisão e juros de mora de 1% a partir da
citação. Arcará o réu com o pagamento de custas e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV:
CHRISTIAN SELEME (OAB 162909/SP), RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP)
Processo 1046586-66.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David
Marques de Lima - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30
dias sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório
correspondente. Int. - ADV: MARIA TERESA BARACAT ANTOINE (OAB 264563/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/
SP)
Processo 1046953-61.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rene Miguel da Silva Ramos Filho Manifestar-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas solicitadas - cópia no processo. - ADV: RACHEL ARAUJO
ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP)
Processo 1048879-77.2017.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO
E INSTRUÇÃO - Vistas dos autos ao exequente para: Ao exequente para fornecer meios à intimação do executada para
impugnação quanto ao bloqueio on line positivo, em R$1.545,31 para Eduardo e R$ 5.328,08 para Larissa. - ADV: LEANDRO
AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP)
Processo 1049537-04.2017.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E
INSTRUÇÃO - Leandro Fernandes da Silva - Vistos. Junte o requerido extrato dos últimos três meses da conta bloqueada. Sem
prejuízo, fls. 92/104, diga a Sociedade autora em 05 dias. Int. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA
(OAB 368869/SP), MARINA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP)
Processo 1055264-41.2017.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Liceu Coracao de Jesus - Vistas dos autos ao
exequente para: Ao exequente para fornecer meios à intimação do executada para impugnação quanto ao bloqueio on line
positivo, em R$1.962,21. - ADV: MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)
Processo 1130614-43.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecunia S/A - Manifestarse a parte interessada sobre o resultado da pesquisa solicitada - cópia no processo. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS
COSTA (OAB 260678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º