TJSP 07/08/2020 -Pgn. 12 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
12
JOAO ANTONIO ALVARES MARTINES (OAB 78300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEVANER MASI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2020
Processo 0000008-76.2020.8.26.0486/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Daniel Gustavo dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo de 10(dez) dias, manifeste-se o(a) advogado(a) do(a)
requerente, sobre a petição/depósito - fls. 33/35. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEVANER MASI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 1000531-71.2020.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho -me - NOTA DE CARTÓRIO: os autos se encontram com vista ao requerente para manifestação no prazo de
10 dias, sobre o AR devolvido negativo de fl. 20. - ADV: RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEVANER MASI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2020
Processo 1500139-45.2018.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - RODRIGO PEREIRA RAMOS DA SILVA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. 1. Considerando o teor do Provimento nº 2564/2020,
que determinou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário partir
do dia 03/08/2020, deve ser designada audiência de instrução no presente feito. Contudo, desde já ressalto que, ainda que
seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados,
partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal no fórum
deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota
(por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros
motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum.
Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de setembro de 2020, às 13 horas, a ser realizada
preferencialmente pelo meio virtual. 2. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta “MicrosoftTeams”, que
não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador
com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz
necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. 3. Desde já saliento que a audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado o convite ao endereço eletrônico e/ou aplicativo WhatsApp de todos
os participantes que assim pleitearem, com a indicação de seu respectivo e-mail até 05 dias antes do ato. O referido link de
acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. 4. No dia e horário agendados, todas as partes
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor
que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. 5.
Expeçam-se mandados de intimação do réu e das testemunhas, e requisitem-se eventuais testemunhas policiais para que, no
dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho),
com acesso a internet, munidos de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifiquem-se os
também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta “MicrosoftTeams”, que para computador, não
precisa estar instalada, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por
smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Deverá o Oficial de
Justiça indagar ao réu e testemunhas, certificando a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, conseguem estar
em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de
smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo Microsoft Teams, para poderem participar da audiência?
iii) indiquem número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na
audiência. Cientifique a testemunha que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum
de Quatá (18-3366 1408) ou por e-mail institucional paraquatajec@tjsp.jus.br. 5. Intime-se a Dra. Defensora (fls. 90), bem como
o ilustre Promotor de Justiça da audiência designada . 6. Por fim, ressalto que, caso algum dos réus, vítimas ou testemunhas
não tenha acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o Oficial de Justiça intima-las para
comparecer ao fórum de Quatá no dia e horários designados para a audiência. Int. - ADV: ANA PAULA BERTOLI BALEJO (OAB
206217/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º