TJSP 18/08/2020 -Pgn. 2022 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2022
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB:
122614/SP) (Procurador) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021954-67.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Cristiane de Cassia Mauro - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11
de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021954-67.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Cristiane de Cassia Mauro - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE PARIDADE, Tema nº 1019, STF, de rigor o
sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art.
1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 11 de agosto de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1022242-11.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Apelante: SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV - Apelada: MARIA TELMA DE ANDRADE - Apelada: MARA RUBIA DE
ANDRADE - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 30613), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema n. 905/STJ. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Marisa de Abreu Tabosa (OAB: 91133/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1022242-11.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV - Apelada: MARIA TELMA DE ANDRADE - Apelada: MARA RUBIA
DE ANDRADE - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 306-13),
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema n. 810/STF. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Marisa de Abreu Tabosa (OAB: 91133/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1022352-77.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Laticínios Harmonia
Ltda. - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11
de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Advs: Oswaldo Amin Nacle (OAB: 22224/SP) - Marcio Amin Faria Nacle (OAB: 117118/SP) - Márcio Aurélio Fernandes de
Cesare (OAB: 312158/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022484-08.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antonio Célio de Oliveira Apelado: Carlos Alberto Magalhaes - Apelado: Henrique Guilharducci - Apelado: Irahy Vieira Catalano - Apelado: Jose Camacho
Otero - Apelado: Jose Silvestre Vicente - Apelado: Julio Jose Rodrigues - Apelada: Maria Genilda Moraes Lima - Apelado: Maria
Ivonete Barduco - Apelado: Roberto Toscano - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso extraordinário (fls. 345-51) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 6 de agosto de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes
de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Rita Kelch
(OAB: 140091/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022484-08.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antonio Célio de Oliveira Apelado: Carlos Alberto Magalhaes - Apelado: Henrique Guilharducci - Apelado: Irahy Vieira Catalano - Apelado: Jose Camacho
Otero - Apelado: Jose Silvestre Vicente - Apelado: Julio Jose Rodrigues - Apelada: Maria Genilda Moraes Lima - Apelado: Maria
Ivonete Barduco - Apelado: Roberto Toscano - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105,
de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 352-66), com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º