TJSP 29/10/2020 -Pgn. 1964 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
1964
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Rosa
Maria Costa Alves (OAB: 73504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030789-80.2003.8.26.0000 (994.03.030789-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jose Roberto
Domingos - Apelante: Marcus da Cruz Ramos - Apelante: Mauriceia Beatriz da Silva - Apelante: Patricia Leite Silva - Apelante:
Sandra Lopes Mattos e Dinato - Apelante: Sonia Regina Correia Dias - Apelante: Valter Nasareno da Silva - Apelante: Vera Lucia
Ferreira Hadid - Apelante: Vera Souza Brito Alonso de Carvalho - Apelante: Yolita de Oliveira Pinto - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santos - Assim, nos termos do art. 1.040, inc. I e do art. 1.039, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 511-17. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ecio Lescreck (OAB:
28219/SP) - Rosa Maria Costa Alves (OAB: 73504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030789-80.2003.8.26.0000 (994.03.030789-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jose Roberto
Domingos - Apelante: Marcus da Cruz Ramos - Apelante: Mauriceia Beatriz da Silva - Apelante: Patricia Leite Silva - Apelante:
Sandra Lopes Mattos e Dinato - Apelante: Sonia Regina Correia Dias - Apelante: Valter Nasareno da Silva - Apelante: Vera
Lucia Ferreira Hadid - Apelante: Vera Souza Brito Alonso de Carvalho - Apelante: Yolita de Oliveira Pinto - Apelado: Prefeitura
Municipal de Santos - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inciso I, da Lei 13.105, de
16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial de fls. 519-24, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais, com fundamento
no art. 1.030, inc. V, do referido Diploma Legal. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Rosa
Maria Costa Alves (OAB: 73504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030789-80.2003.8.26.0000 (994.03.030789-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jose Roberto
Domingos - Apelante: Marcus da Cruz Ramos - Apelante: Mauriceia Beatriz da Silva - Apelante: Patricia Leite Silva - Apelante:
Sandra Lopes Mattos e Dinato - Apelante: Sonia Regina Correia Dias - Apelante: Valter Nasareno da Silva - Apelante: Vera Lucia
Ferreira Hadid - Apelante: Vera Souza Brito Alonso de Carvalho - Apelante: Yolita de Oliveira Pinto - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Rosa Maria Costa Alves (OAB: 73504/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034073-24.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Massayuki Takakura
(Assistência Judiciária) - Apelante: Erezina Maria da Costa Fantoni - Apelante: João Montefusco - Apelante: Benedito Gonçalves
da Cruz - Apelante: Osmar Finucci - Apelante: Angelo Isola - Apelante: Luis Roberto Soderini Ferracciu - Apelante: Luiz de
Gonzaga Gomes Vasques - Apelante: Rodolfo Henrique de Assis Guernelli - Apelante: João Duran Filho - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 261-80. Int. São Paulo, 7 de outubro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Jose Roberto Parra (OAB: 151232/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0034073-24.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Massayuki Takakura
(Assistência Judiciária) - Apelante: Erezina Maria da Costa Fantoni - Apelante: João Montefusco - Apelante: Benedito Gonçalves
da Cruz - Apelante: Osmar Finucci - Apelante: Angelo Isola - Apelante: Luis Roberto Soderini Ferracciu - Apelante: Luiz de
Gonzaga Gomes Vasques - Apelante: Rodolfo Henrique de Assis Guernelli - Apelante: João Duran Filho - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Jose Roberto Parra (OAB:
151232/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034073-24.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Massayuki Takakura
(Assistência Judiciária) - Apelante: Erezina Maria da Costa Fantoni - Apelante: João Montefusco - Apelante: Benedito Gonçalves
da Cruz - Apelante: Osmar Finucci - Apelante: Angelo Isola - Apelante: Luis Roberto Soderini Ferracciu - Apelante: Luiz de
Gonzaga Gomes Vasques - Apelante: Rodolfo Henrique de Assis Guernelli - Apelante: João Duran Filho - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 305-19. Int. São Paulo, 7 de outubro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Jose Roberto Parra (OAB: 151232/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0034073-24.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Massayuki Takakura
(Assistência Judiciária) - Apelante: Erezina Maria da Costa Fantoni - Apelante: João Montefusco - Apelante: Benedito Gonçalves
da Cruz - Apelante: Osmar Finucci - Apelante: Angelo Isola - Apelante: Luis Roberto Soderini Ferracciu - Apelante: Luiz de
Gonzaga Gomes Vasques - Apelante: Rodolfo Henrique de Assis Guernelli - Apelante: João Duran Filho - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes
intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Roberto Parra (OAB: 151232/SP) - Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036771-03.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Edson Cassiano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elizeu Fraga do Rego - Embargdo:
Jose Claudio Conte - Embargdo: Jose Pedro Delaporta - Embargdo: Jose Roberto Sanches - Embargdo: Marcelo Sanches Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º