TJSP 03/12/2020 -Pgn. 425 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
425
se a autora no prazo de 05 dias, sobre carta de citação devolvida negativa.” - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB
140440/SP), LUCAS DOS SANTOS NEGRI (OAB 444126/SP)
Processo 1010569-68.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Arpoador Vistos. Intime-se a executada, via postal (AR), para recolhimento da taxa judiciária final no prazo de 60 dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa no endereço informado às págs. 173. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/
SP)
Processo 1010575-41.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nadir Julianetti
Ribeiro - Cutiggi Seguros - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: LETICIA
CRISTINA FERREIRA GOMES (OAB 421209/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), MATEUS LEONARDO
CONDE (OAB 235884/SP)
Processo 1010598-84.2020.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000105-44.2018.8.26.0681 - VARA ÚNICA)
- Comercial Irmãos Nava Ltda. M.e. - Vistos. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)
Processo 1010774-63.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Kelli da Silva Eliane Pereira Ramos e outro - Vistos. Ciência às partes da revelia da requerida Lucimar do Carmo Rodrigues. Para possibilitar a
apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a requerida Elaine Pereira Ramos, em cinco dias, sua insuficiência de
recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do §2º do artigo 99 do novo Código de
Processo Civil. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: KARINA FERRAREZI BATTAUS
(OAB 181796/SP), LUIZ HENRIQUE MARTINS FERNANDES (OAB 143104/SP), PATRICIA BUENO NIGRO (OAB 315103/SP)
Processo 1011027-27.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino Uniara - Gustavo Mendonça Karam José - Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de páginas 104/105.
- ADV: ABNER DUÓ DA SILVA (OAB 395843/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1011245-79.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luana Silvia Costa Lima - Ativos
S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fica a requerida intimada a recolher, no prazo de 05 dias, a taxa de mandato, Guia
DARE-SP - Código 304-9. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. ADV: WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA (OAB 432503/SP), VINICIUS KAUE LIMA DE MELO (OAB 432497/SP), GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1011295-08.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton Vilas Boas
- - Lidiane Rodrigues dos Santos - Vistos. Ante os esclarecimentos do requerente às fls. 68, remetam-se os autos ao cartório
distribuidor para posterior remessa à Justiça Federal desta Comarca. Intime-se. - ADV: MURIEL APARECIDA BORGES DOS
SANTOS (OAB 50578/GO)
Processo 1011342-55.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Celia
Regina Fernandes Sonagli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o informado a petição de fls.254, desentranhe-se dos autos o
expediente de fls.250/253, tornando-o sem efeito. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 221271/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1011753-25.2020.8.26.0037 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução W.A.C. Comércio de Madeiras Ltda - Me - Madeireira Mil Madeiras Ltda - Me - Manifeste-se a embargante, no prazo de 15 dias,
sobre a impugnação e documentos apresentados. - ADV: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GIOVANNA
BENETTI DE FREITAS FIORIN (OAB 306796/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ
MANOEL (OAB 194258/SP)
Processo 1011789-67.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cassia Gabarron
Gonzales - “Manifeste-se a autora no prazo de 05 dias, sobre carta de citação devolvida negativa.” - ADV: ANDRE RICARDO
MINGHIN (OAB 238932/SP)
Processo 1011899-03.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vicente Boturi Me - Vistos. Nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução promovida por Vicente Boturi Me em face
de J A Perez Construtora Me e Jose Augusto Perez. Em não sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, intime-se-o via
postal (MP+AR), para recolhimento da taxa judiciária final, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ressalte-se que a celebração
de acordo pressupõe ciência da presente demanda e a não localização no endereço dos autos, diga-se, cuja eventual alteração
deverá ser informada ao Juízo (art. 77, V, do CPC), ensejará a comunicação ao Posto Fiscal. Considera-se aceitação tácita
da sentença a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. No caso presente, corresponde à celebração de acordo (preclusão lógica) e, portanto,
desnecessário aguardar a fluência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se e intimemse. - ADV: THEREZA EDUARDA DOS SANTOS (OAB 307822/SP), CINTIA SANTOS SILVA (OAB 309762/SP)
Processo 1012418-75.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Michele Cristina dos Santos Bruno Henrique Santos - Vistos. Sem prejuízo da intimação de pág. 110, havendo o depósito referente a restituição das parcelas
pagas pelo requerido às págs. 103/104, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo em favor da autora. Intime-se.
- ADV: PRISCILA DE LIMA CANICOBA (OAB 218807/SP), HUMBERTO FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP), HURYEL
DARCOLETTO CANICOBA (OAB 353606/SP), PATRICIA TITO GUILHERME DA SILVA RAMIRES (OAB 282211/SP), ARNALDO
HENRIQUE CANICOBA (OAB 363383/SP)
Processo 1012881-80.2020.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que não configurado, no caso concreto, nenhuma das
hipóteses listadas no art. 189 do CPC, tratando-se, por sua vez, de regra de exceção, fundada nas taxativas previsões legais,
devendo respeito ao princípio da publicidade nos termos do art. 5º, LX da CF/88. Ademais, o acesso ao processo se dá somente
por senha, o que não é fornecido para terceiros que não fazem parte da relação processual. Providencie a Serventia a retirada
da tarja. Comprovada a mora, defiro a liminar com fundamento no artigo 3º, caput do Decreto-Lei n. 911/69, determinando-se a
busca e apreensão, como também a subsequente citação da parte ré para pagamento da integralidade da dívida mencionada na
inicial no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (Decreto-Lei n. 911/69, artigo 3º, §2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), acrescidos de juros de mora, multa, custas e honorários de 10% sobre o valor das prestações vencidas, hipótese
na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei n. 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº.
10.931/04), assim como para que apresente defesa em 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção
de verdade do fato alegado pelo autor. Defiro, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, bem como os benefícios do
artigo 212 e §§ do novo Código de Processo Civil. Em cumprimento ao § 9º do artigo 3º do Decreto Lei n. 911/69, incluído pela
Lei Federal n. 13.043/14, determino a restrição judicial do veículo. No entanto, o bloqueio somente será materializado se o autor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º