TJSP 04/12/2020 -Pgn. 1706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
1706
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdirene Nogueira Silva Teixeira - Vistos. Tendo em vista a quitação
integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente - ADV: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA (OAB 258002/SP),
THIAGO TOVANI (OAB 299424/SP)
Processo 0001595-55.2020.8.26.0318/01">0001595-55.2020.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida
Rodrigues Pedro - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição
de Pequeno Valor proposta por Maria Aparecida Rodrigues Pedro em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, nos termos
do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 22/24 em favor da parte exequente. Todavia,
em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 915/2019), saliento
a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.
tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 483/2019. Fica
ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do
preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado
o levantamento. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB
247209/SP)
Processo 0001595-55.2020.8.26.0318 (processo principal 1000304-03.2020.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida Rodrigues Pedro - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do
débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), HELENA BASSINELLO
PAES DE BARROS (OAB 425247/SP)
Processo 0001609-39.2020.8.26.0318 (processo principal 1005482-98.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cecilia Isabel Perusse - Vistos. Fls. 1/3 - Defiro a tramitação prioritária.
Anote-se. Intime-se a Fazenda ré para manifestar-se, no prazo de 30 dias, em relação aos cálculos apresentados pela parte
autora. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001609-39.2020.8.26.0318 (processo principal 1005482-98.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cecilia Isabel Perusse - ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos
declaratórios, RECONHECENDO-OS COMO PROTELATÓRIOS. Por consequência, condeno a embargante ao pagamento de
multa de 2% sobre o valor atualizado da condenação, em favor da parte autora. Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA
ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001617-16.2020.8.26.0318/01">0001617-16.2020.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Vera Lúcia de Azevedo Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor
proposta por Vera Lúcia de Azevedo em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 20 em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos na petição
de fls. 22. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ISABELA SENIZ BERGAMASCO (OAB
434705/SP)
Processo 0001617-16.2020.8.26.0318 (processo principal 1000112-70.2020.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Vera Lúcia de Azevedo - Intimação da Fazenda Estadual para manifestar-se, no prazo
de 30 dias, em relação aos cálculos apresentados pela parte autora. - ADV: ISABELA SENIZ BERGAMASCO (OAB 434705/SP)
Processo 0001617-16.2020.8.26.0318 (processo principal 1000112-70.2020.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Vera Lúcia de Azevedo - Vistos. Ante a concordância da Fazenda, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do
Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: ISABELA
SENIZ BERGAMASCO (OAB 434705/SP)
Processo 0001617-16.2020.8.26.0318 (processo principal 1000112-70.2020.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Vera Lúcia de Azevedo - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO
EXTINTO, por sentença, o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por Vera Lúcia de Azevedo
em face de Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os
autos oportunamente. - ADV: ISABELA SENIZ BERGAMASCO (OAB 434705/SP)
Processo 0001757-50.2020.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Curso de Formação - Jean Roberto Figueira Vistos. DEFIRO o levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 44/45 em favor da parte requerente, conforme dados
fornecidos no MLE de fls. 51. No mais, manifeste-se a Fazenda ré, em 5 dias, em relação à petição de fls. 50. Int. - ADV:
MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0001776-56.2020.8.26.0318/01">0001776-56.2020.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Marcelo Stephani Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor
proposta por Marcelo Stephani em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO
o levantamento dos valores depositados às fls. 56/57 em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos por meio do MLE
de fls. 62. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0001776-56.2020.8.26.0318/02">0001776-56.2020.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Elton Rodrigo Bruner
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor
proposta por Elton Rodrigo Bruner em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 56/57 em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos por
meio do MLE de fls. 62. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB
373028/SP)
Processo 0001776-56.2020.8.26.0318 (processo principal 1001696-80.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Marcelo Stephani - - Elton Rodrigo Bruner - Vistos. Tendo em vista a quitação
integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0001857-05.2020.8.26.0318/02">0001857-05.2020.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Isabela Seniz Bergamasco
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor
proposta por Isabela Seniz Bergamasco em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, II, do
CPC. DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 20 em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos na
petição de fls. 23. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ISABELA SENIZ BERGAMASCO
(OAB 434705/SP)
Processo 0001857-05.2020.8.26.0318 (processo principal 1000112-70.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - AuxílioAlimentação - Isabela Seniz Bergamasco - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença,
o presente Cumprimento de sentença proposto por Isabela Seniz Bergamasco em face de Fazenda Pública do Estado de São
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