TJSP 27/01/2021 -Pgn. 257 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Requerente:
Requerido:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
257
Concessionária Rodovias do Tietê S/A
José Michelini e outros
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1001675-39.2017.8.26.0372
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Mor, Estado de São Paulo, Dr(a). Rafael Imbrunito Flores, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) NORY MARIA MIQUELINO CARVALHO, Brasileiro, Casada, com Lazaro Mendes de Carvalho, em regime
de Comunhão Universal de Bens, Prendas do Lar, RG 239319023, CPF 120.823.548-65, pai Jose Miquelino, mãe Amide Maria
Miqueti, Nascido/Nascida 12/10/1941, natural de Monte Mor - SP, que lhe foi proposta uma ação de Desapropriação por parte
de Concessionária Rodovias do Tietê S/A, alegando em síntese: A autora recebeu, por delegação do Estado de São Paulo,
trecho da malha rodoviária paulista e cabe à autora as funções de operação, conservação e ampliação do trecho rodoviário.
Assim, sendo as áreas pertencentes às partes adversas necessárias à implantação das obras rodoviárias, cabe à autora, na
condição de concessionária do serviço público rodoviário, pleitear a necessária desapropriação para a duplicação, na altura do
km 25+700m ao km 33+040m, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, é necessário trazer para o patrimônio público
áreas lindeiras, declaradas de utilidade pública. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Monte Mor, aos 08 de junho de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
NHANDEARA
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 1000287-39.2015.8.26.0383
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nhandeara, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato dos Santos, na forma da Lei, etc.
FAZ SAFAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, que por este
Juízo e Cartório de Of. Judicial,tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, feito nº 1000287-39.2015.8.26.0383, tendo como autores:
NILTON DE SOUZA DA SILVA, brasileiro, aposentado, portador do RG. n.º 10.686.484 SSP/SP., e do CPF. n.º 032.660.148-12,
e sua esposa MARIA NATALIA DA SILVA, brasileira, trabalhadora rural, portadora do RG. n.º 9.460.847-7 SSP/SP., e do CPF. n.º
879.743.048-04, casados entre si sob o regime da comunhão universal de bens, ambos residentes e domiciliados na Chácara
São Manoel, Olaria da Paula, zona rural, Município de Nova Luzitânia/SP., CEP. 15.340-000; que alegam estar na posse mansa
e pacífica, ocupando, com animus domini, há mais de 23 (vinte e três) anos, o imóvel rural com área total de 13.889,89 metros
quadrados, que começa do marco ?01?, localizado junto à margem esquerda da Rodovia Vicinal Dr. Antonio Vilella ? SPV-061,
no sentido Santo Antonio do Aracanguá ? Nova Luzitânia, junto da divisa da propriedade de João Domingos de Moraes e Outros
(matrícula 3.523). Deste marco segue com o rumo NW 11º48?21? e distância de 117,00 metros, confrontando com a propriedade
de João Domingos de Moraes e Outros, até encontrar o marco ?02?. Deste ponto, segue com o rumo NE 76º44?54? e distância
de 28,00 metros, confrontando com a propriedade pertencente a Gleice Cristina Fernandes da Silva, Paulo Henrique da Silva,
Deice Maria Fernandes Nascimento, Sinésio Souza Nacimento e Joice Luzia Fernandes (matrícula nº 44.463), até encontrar
o marco ?03?. Deste ponto, segue com o rumo NE 76º44?54? e distância de 88,00 metros, confrontando com propriedade
pertencente a Gleice Cristina Fernandes da Silva, Paulo Henrique da Silva, Deice Maria Fernandes Nascimento, Sinésio
Souza Nacimento e Joice Luzia Fernandes (matrícula nº 3.905), até encontrar o marco ?04?. Deste marco segue no rumo
SE 14º29?58?, com a distância de 117,00 metros, confrontando com terras pertencente a Gleice Cristina Fernandes da Silva,
Paulo Henrique da Silva, Deice Maria Fernandes Nascimento, Sinésio Souza Nacimento e Joice Luzia Fernandes (matrícula nº
3.905), até encontrar o marco ?05?, localizado à margem da Rodovia Vicinal Dr. Antonio Vilella ? SPV-061. Deste marco segue
no rumo SW 76º45?10?, com a distância de 121,50 metros, confrontando com a Rodovia Vicinal Dr. Antonio Vilella ? SPV-061,
no sentido Nova Luzitânia ? Santo Antonio do Aracanguá, até encontrar o marco ?01?, onde teve início este caminhamento.
Tal imóvel encontra-se devidamente cadastrado no INCRA sob número (6080760009739) e na RECEITA FEDERAL (NIRF:
5.252.2334) em nome do autor Nilton de Souza da Silva. O imóvel não possui matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca. Requerem a presente ação nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. E, pelo presente edital, ficam citados os
terceiros interessados, incertos e desconhecidos, para responderem os termos da sobredita ação, ficando CIENTIFICADOS de
que o prazo para contestarem a ação, querendo, é de 15 dias úteis, a fluir após o prazo do edital. Ficam ADVERTIDOS ainda,
de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores. E para que
chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de
30 (Trinta) dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nhandeara, aos
18 de janeiro de 2021.
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 1000848-87.2020.8.26.0383
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nhandeara, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) aos requeridos JOAQUIM TOMAZ FERREIRA, lavrador, aposentado, CPF nº 706.96.548-72, casado sob
o regime de comunhão de bens com LEODORA LOPES FERREIRA, do lar; JOSÉ THOMAZ FERREIRA, brasileiro, solteiro,
lavrador inativo, CPF 227.819.438-00; ANTONIO THOMAZ FERREIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, R.G nº 11.587.473, C.P.F
nº 706.196.548-72; ANTONIA MARIA DA SILVA, do lar, R.G 9.568.652, casada sob o regime de comunhão bens com AUGUSTO
FRANCISCO DA SILVA, lavrador, RG nº 10122.345, CPF 106.676.098-72; RITA MARIA DOMINGOS, do lar casada sob o
regime de comunhão universal de bens com ARMINDO DOMINGOS PINTO, lavrador, R.G 21.369.363, CPF 227.819.438-00 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º