TJSP 12/02/2021 -Pgn. 2080 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
2080
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Roberto Luis Giampietro Bonfa
(OAB: 278135/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1033723-89.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Ronivon Nunes de Oliveira - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi Deram provimento ao recurso. V. U. - “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PRETENSÃO DA RÉ-APELANTE DE MANTER
A COBRANÇA DA TARIFA DE “REGISTRO DE CONTRATO” - JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO NO E. STJ
CONSIDERANDO VÁLIDA A COBRANÇA DE TAL TARIFA, RESSALVADAS A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR SERVIÇO
NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM CADA CASO
CONCRETO LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA NO CASO EM TELA - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO RECURSO
PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues
Wambier (OAB: 291479/SP) - Anderson de Oliveira Vieira (OAB: 389081/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1040330-44.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Residencial Alto da Boa
Vista Empreendimentos Imobilairios Spe Ltda - Apelado: Gilson Silva Rodrigues (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a) J.
B. Franco de Godoi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “CONTRATO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DESISTÊNCIA POR PARTE DOS CONSUMIDORES RETENÇÃO DAQUILO QUE FOI PAGO DE FORMA PROPORCIONAL
SÚMULA 543 DO E. STJ RETENÇÃO DE 20%, CONFORME PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE SODALÍCIO CLÁUSULA
CONTRATUAL A RESPEITO DA MATÉRIA QUE SE MOSTRA ABUSIVA, POIS PREVÊ A RETENÇÃO INTEGRAL DAQUILO QUE
FOI PAGO E, AINDA, COM A INCIDÊNCIA DE MULTA ABUSIVIDADE MANIFESTA INAPLICABILIDADE DA LEI 13.786/2018,
POIS O CONTRATO FOI CELEBRADO EM DATA ANTERIOR IRRETROATIVIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Augusto Fabiano Chiminazzo (OAB: 139735/SP) Denise Braga Nunes (OAB: 333371/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1043501-83.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Devanir do Espirito
Santo Fernandes - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO
DE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE DECLARADA A FALTA
DE CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - ART. 99, §3º DO CPC/2015 - PRESUNÇÃO ‘IURIS
TANTUM’ DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO - BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA - BENEFÍCIO
CONCEDIDO - RECURSO NESTA PARTE PROVIDO.RECURSO APELAÇÃO HIPÓTESE EM QUE NÃO APRESENTADA
CONTRARIEDADE À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA INADMISSIBILIDADE CUMPRIA AO APELANTE IMPUGNAR
ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DEVOLVENDO A ANÁLISE DA MATÉRIA AO ÓRGÃO ‘AD QUEM’
ART. 1 010, II E III, DO NOVO CPC RECURSO NESTA PARTE NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Paula Dandara de Almeida Costa (OAB: 403220/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio Sala 113
Nº 1044196-95.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Lucas de
Almeida Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.
JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DOS JUROS MENSAIS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO E.
STJ. TAXAS DE JUROS COMPATÍVEIS COM AS PRATICADAS NO MERCADO. TABELA PRICE. SUA UTILIZAÇÃO NÃO TRADUZ
ANATOCISMO, OS JUROS NÃO SÃO CALCULADOS SOBRE O CAPITAL INICIAL ACRESCIDO DOS JUROS ACUMULADOS
ATÉ O PERÍODO ANTERIOR, DO QUE RESULTA NÃO OCORRER INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: David Viana Tedeschi (OAB: 272227/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1045750-21.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º