TJSP 11/03/2021 -Pgn. 871 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
871
partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos
do art. 1026, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO
(OAB 170363/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2021
Processo 0000167-80.2018.8.26.0068 (processo principal 1011287-79.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimari de Souza - MAIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A - - Fiat do Brasil
SA - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 47), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do novo Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, referente
ao valor depositado a fls. 38, independente de decurso de prazo. Para levantamento de depósitos efetuados após 01/03/2017,
providencie a interessada o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data,
valendo a presente como certidão. Oportunamente remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades
legais. P. I. C. - ADV: FÁBIO LUIS RODRIGUES SEIXAS (OAB 182182/SP), ANTONIO JOSE CRAID (OAB 82036/SP), FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0000284-66.2021.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5000038-44.2019.8.13.0188 - 2a. Vara Cível da
Comarca de Nova Lima - MG.) - Raimundo Benoni Franco - Costa Laguna SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. - Vistos.
Tendo em vista a ausência de autorização para a realização de audiência presencial e que foi instituído o Sistema de Trabalho
Remoto durante a pandemia Covid-19, incumbindo ao Poder Judiciário buscar soluções para dar continuidade aos trabalhos
e garantir a duração razoável do processo, bem como que os canais digitais têm se mostrado meio célere de contato com os
jurisdicionados, a audiência para oitiva da testemunha pode ser realizada por meio virtual, favorecendo a instrução, pois poder
ser realizada diretamente pelo juízo da causa, bem como garante o isolamento social. Diante disso, devolva-se a deprecata ao
juízo deprecante, com nossas homenagens. Int - ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO (OAB 84709/MG)
Processo 0001553-77.2020.8.26.0068 (processo principal 1013756-88.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Havana Comércio de Bebidas Ltda - Jaime José Correa - Mei - Tendo em vista que a guia juntada é referente a
taxa postal, fica o interessado intimado a providenciar o recolhimento das custas para a pesquisa requerida utilizando a Guia do
Fundo Especial de Desp. Tribunal de Justiça - cód. 434-1. - ADV: ALEXANDRE PINHEIRO FERREIRA DA CRUZ (OAB 356606/
SP)
Processo 0001635-74.2021.8.26.0068 (processo principal 1013658-69.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Fleetcard Administração e Serviços Ltda - J C Becher Transporte Rodoviário Ltda - Fica a
exequente intimada a providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da taxa postal de fls. 33/34, uma
vez que o documento 2 (fls. 35/36) é apenas cópia da mesma guia, observando-se que, no silêncio, os autos aguardarão em
arquivo provocação da parte interessada. - ADV: RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), EDUARDO ALMEIDA FABBIO (OAB
245804/SP)
Processo 0001713-68.2021.8.26.0068 (processo principal 1015946-24.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - T.C.B.T. - A.L.A.B.S. - Fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre a petição/depósito de fls. 30/33, bem como sobre eventual satisfação do débito, consignando-se que, no silêncio,
será entendida como cumprida a obrigação. - ADV: PEDRO DE FIGUEIREDO FERNANDES TELLES (OAB 36061/CE), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0001858-27.2021.8.26.0068 (processo principal 1012349-13.2020.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - Vistos. Observo que o acordo de fls. 103/105, não houve assinatura do autor, assim providencie a regularização,
no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), PRISCILA LEME DA MOTA (OAB
437244/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARCELO CESAR PERES (OAB 379323/SP)
Processo 0002072-52.2020.8.26.0068 (processo principal 1012987-80.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Escola Morumbi de Alphaville Ltda - C.P. - Fica a exequente intimada
para se manifestar acerca do depósito de folhas 136, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA
FARIA (OAB 336388/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0002636-31.2020.8.26.0068 (processo principal 1003621-27.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SISTEMA EDUCACIONAL CIÊNCIAS E LETRAS EIRELI - LINO MARTIN RODRIGUES SERRANO
- Vistos. Por ora, consigno que nenhum valor será levantado nos autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício à
Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste as informações requisitadas através da
decisão de fls. 32, encaminha via e-mail (fls. 40). Promova a Serventia o encaminhamento, pela via eletrônica com cópia de
fls. 32 e 40.. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barueri2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: CESAR
DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
Processo 0004273-17.2020.8.26.0068 (processo principal 1007319-65.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Consórcio - PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - Carlos Renan da Silva Evangelista - Fica a parte interessada
intimada a providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de 1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº
211/2019, observando-se a UFESP vigente. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), PAULO VINICIUS
DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB 19608/PR)
Processo 0005697-94.2020.8.26.0068 (processo principal 1018978-37.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º