TJSP 23/03/2021 -Pgn. 2730 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
2730
EXCESSO DE EXECUÇÃO CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU, DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO CRÉDITO - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU - CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DE TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS DA AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE - CONJUNTO
PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR O PEDIDO INICIAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) SENTENÇA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP) - Juliana Linhares Pereira
(OAB: 40936/PR) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1014148-97.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TINMER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Apelado: Kowarick Industria Textil Eirelli - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGRESSO TRANSPORTE DE COISAS - AUTORA E
RÉ, CELEBRARAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO E AÉREO DE CARGAS
ATRASO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARGAS IMPORTADAS À RECEITA FEDERAL- IMPOSIÇÃO DE
MULTA ADMINISTRATIVA- FORNECIMENTO TARDIO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA RÉ. AUTORA POSTULA O VALOR
PAGO A TÍTULO DE MULTAS- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PERSEGUIDO APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE
SEU ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC/15 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Cardoso Caruncho (OAB: 87946/SP) - Rivaldo Simões Pimenta (OAB: 209676/SP) Alexander Choi Caruncho (OAB: 320977/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo
(OAB: 183676/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1018444-63.2020.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bruno de Oliveira Lessa - Embargda: Tam - Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - acolheram, em parte, os
embargos de declaração V.U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DE INEXATIDÃO
MATERIAL CORREÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AFIRMADOS
PELO EMBARGANTE INEXISTENTES FINS APENAS INFRINGENCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jesus Hernández
Nóbrega (OAB: 424232/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1030482-07.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helio Viana Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA
DE URGÊNCIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOR NÃO RECONHECE A CONTRATAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA
RECURSAL DO AUTOR POSTULA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 15.000,00 - DANOS MORAIS
ADEQUADO O MONTANTE CONDENATÓRIO (R$ 5.000,00) DESCABE A MAJORAÇÃO PLEITEADA CRITÉRIOS DE
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RESPEITADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jeferson do Monte Almeida (OAB: 404111/SP) - Bruno Henrique Rodrigues (OAB:
377038/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1031894-10.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Maria Helena de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONTRATOS BANCÁRIOS CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO
EMPRÉSTIMO PESSOAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA PRELIMINAR
ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA MÉRITO - ALEGAÇÃO
DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO PERCENTUAL DA TAXA DE JUROS INOCORRÊNCIA - EXCESSO DEVE SER
DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE DISPARIDADE ENTRE A TAXA COBRADA PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E ÀQUELA PRATICADA PELO MERCADO TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVE SER UTILIZADA APENAS COMO
REFERENCIAL SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º