TJSP 23/03/2021 -Pgn. 2784 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
2784
Imposto de Renda da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Este magistrado verificou no Sistema SISBAJUD que houve bloqueio
parcial, determinando a transferência do montante bloqueado para conta judicial, à ordem do Juízo. 4. Segue comprovante da
operação. 5. Assim que vier aos autos o comprovante da transferência, deverão ser providenciadas as seguintes intimações:
a) da devedora, por carta com aviso de recebimento, acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valor (es) que
integrava(m) o saldo de sua(s) conta(s) corrente(s). b) do credor, para se manifestar quanto ao depósito. 6. Desde já observo
que será desnecessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. 7. Verificou
no Sistema INFOJUD, da Receita Federal, a existência de declaração do Imposto de Renda em nome da executada (pessoa
física), referente ao exercício de 2019, inexistindo no exercício de 2020, bem como com relação à pessoa jurídica. Nos termos
do artigo 1263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de informações econômico-financeiras
(declaração de imposto de renda), serão juntada aos autos e após o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de
preservar o sigilo. 8. Verificou nos Sistemas ARISP e RENAJUD a inexistência de bens imóveis e veículos em nome da parte
executada, conforme comprovantes que seguem. 9. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de cinco dias. Int. Dilig. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB
218737/SP)
Processo 1500772-03.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Regina Sangali Costa - Construcoes - Me - * - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA
DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1500772-03.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Regina Sangali Costa - Construcoes - Me - Vistos. Certifique a z. serventia, se for o caso, o decurso de prazo para manifestação
da parte executada. Int. Dilig. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO
(OAB 215587/SP)
Processo 1500772-03.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Regina Sangali Costa - Construcoes - Me - Vistos. 1. Fl. 113 (Certidão de silêncio parte executada): Ciente. 2. Expeça-se, nos
termos dos arts. 1.112 e 1.113 do Capítulo IX das NCGJ, mandado de levantamento judicial (MLJ), em favor da parte exequente,
observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC, o depósito judicial de fl.106 e o formulário MLE de fl. 110. 3. Em
seguida, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Dilig. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO
(OAB 215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1500788-54.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Vistos. Fl. 104: Publique-se. Int. Dilig. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1500849-75.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Vistos. Expeça-se novo mandado de citação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500849-75.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Vistos. Uma vez que não houve a determinação de expedição de mandado (fl.18), expeça-se carta de citação conforme r.
despacho de fl.18. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR
(OAB 270805/SP)
Processo 1500849-75.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Vistos. Certifique a z. serventia eventual decurso de prazo. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP),
RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500849-75.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de silêncio de fl.28 2. No silêncio, aguarde-se em arquivo
independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO
TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1500853-15.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Ato Ordinatório - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1500853-15.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Vistos. 1. Fls. 25/26 (Petição da parte exequente): Requer a expedição de mandado de levantamento referente ao valor
depositado judicialmente visando a compensação do débito. 2. Uma vez que não houve manifestação da parte executada até
a presente data, expeça-se, nos termos dos arts. 1.112 e 1.113 do Capítulo IX das NCGJ, mandado de levantamento judicial
(MLJ), em favor da parte exequente, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC, o depósito judicial de fl. 20
e formulário MLE de fl. 27. 3. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, aguarde-se
em arquivo. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB
270805/SP)
Processo 1500861-89.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Ato Ordinatório - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1500861-89.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Ato Ordinatório - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/
SP)
Processo 1500861-89.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de silêncio de fl.23. 2. No silêncio, aguarde-se em arquivo
independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE
MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500867-96.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Vistos. 1. Fls. 20/21 (Petição da parte exequente): Por ora, nada a prover. 2. Cumpra-se o item 5-A de fl. 13. Int. Dilig. - ADV:
LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500867-96.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Vistos. 1. Fl. 25 (Certidão de silêncio da parte executada): Ciente. 2. EXPEÇA-SE, nos termos dos arts. 1.112 e 1.113 do
Capítulo IX das NCGJ, mandado de levantamento judicial (MLJ) referente ao depósito judicial de fl. 17 em favor do da parte
peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC e o formulário MLE de fl. 21. 3. Após, manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. 4. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO
TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500873-06.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º