TJSP 15/04/2021 -Pgn. 717 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
717
Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB
326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002483-30.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - W.M.K. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB
326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002504-06.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - J.R. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB
326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002504-06.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - J.R. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI
(OAB 318027/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB
351979/SP)
Processo 1002506-73.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - F.A.S. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI
(OAB 318027/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB
351979/SP)
Processo 1002506-73.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - F.A.S. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB
326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002539-63.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - M.F.S. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI
(OAB 318027/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB
351979/SP)
Processo 1002539-63.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - M.F.S. - P.M.A.N. Ante o transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento
de sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MIRIAN FRANCINE COLARES
COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA
(OAB 326355/SP)
Processo 1002561-24.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - M.I.V. - S.S.A.E.A.N.
- “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Madalena Izildinha Vancetto em face do
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no
que dispõe o artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda ré a restituir à parte autora os valores
descontados indevidamente à título de contribuição previdenciária sobre férias, gratificação funcional e serviços extraordinários,
observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação exposta, determinando a cessação definitiva dos descontos.
A correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, a partir da data em que cada pagamento deveria ter sido
efetuado, e os juros moratórios com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança,
nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/2009, contados a partir da citação. Para
fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser
interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, não havendo prazo suplementar para
sua apresentação ou complementação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n° 9099/95. Int.” ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP), PATRICIA SILVÉRIO CUNHA CLARO (OAB 374198/SP), CARLAN
XAVIER NASCIMENTO (OAB 443908/SP)
Processo 1002562-09.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - J.L.J. - Ante o transito
em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de sentença,
deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002562-09.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - J.L.J. - Ante o transito
em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de sentença,
deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002564-76.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - I.S.J. - Ante o transito
em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de sentença,
deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002564-76.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - I.S.J. - Ante o transito
em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de sentença,
deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB
318027/SP)
Processo 1002588-07.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - M.A.M.A. - Ante o
transito em julgado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Eventual requerimento de cumprimento de
sentença, deverá ser peticionado em apartado com geração de numeração própria. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI
(OAB 318027/SP)
Processo 1002588-07.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - M.A.M.A. - Ante o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º