TJSP 04/05/2021 -Pgn. 289 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
289
data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de
Angatuba, para que proceda à margem do assento de nascimento de H. de M. S., Matrícula n. 114983.01.55.2020.1.00058.1
54.0018036.32 a necessária averbação, sendo que passa o filho a adotar o mesmo nome, ou seja, H. De M. S., e para que
fiquem constando os dados qualificativos paternos: HENRIQUE ROSKOWSKI DE MOURA, CPF nº 458.598.208-60, RG nº
54.821.870-5 SSP/SP, falecido em 01/01/2020, com 22 anos, era natural de Itapeva-SP, solteiro, domiciliado em Rua sem nome,
Jardim do Paço, Angatuba-SP, Certidão de Óbito nº 114983.01.55.2020.4.00020.051.0005417.25; e que conste ainda os dados
dos avós paternos: Paulo César de Moura e Rosineia Roskowski. Os demais dados deverão permanecer inalterados. O trânsito
em julgado ocorreu nesta data (22/04/2021). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Encaminhe-se a Z. Serventia a
presente sentença via CRC-Jud. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, isenta de taxas, em nome da genitora da
requerente para recebimento dos alimentos. Int. e ciência ao MP. Registre-se. Expeçam-se certidões de honorários em prol do
ilustre advogado nomeado. Oportunamente, Arquive-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
(OAB 309231/SP)
Processo 1000277-89.2021.8.26.0025 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.S. - S.M.O.S. - Vistos, Fls. 39: Cadastre-se.
Dê-se baixa na pauta de audiência e intime-se o autor para manifestação sobre a Contestação apresentada. Int. - ADV: PEDRO
CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP)
Processo 1000393-32.2020.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.F.S.C. - - M.E.S.C. - A.M.P.C. - Intimo a
requerente, a fim de que se manifeste acerca dos documentos de fls. 81/90. - ADV: JOÃO BATISTA DIAS (OAB 248174/SP),
BENEDITO PLENS NETO (OAB 427881/SP)
Processo 1000416-12.2019.8.26.0025 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Sonia da Rocha Silva - Danielle da Rocha
Silva - - Daiane da Rocha Silva Marques - - Viviane da Rocha Silva Carriel - Vistos. Homologo por sentença para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha de fls. 60/63 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento
de Aparecido Souza Silva, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados
direitos de terceiros. Nos termos doProvimento CG 14/2020que alterou o artigo 1.273-A das NSCGJ, expeça-se formal de
partilha, após a indicação das peças necessárias à sua instrução, bem como os respectivos termos de abertura e encerramento
para acesso eletrônico do ato, cadastrando-se o Oficial de Registro de Imóveis para gerar senha dos autos. Ao final, intime-se
a parte interessada do cumprimento. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários conforme convênio
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PALOMA
THEODORO E LIMA (OAB 384607/SP)
Processo 1000418-11.2021.8.26.0025 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mario Henrique Leite de Oliveira - José Mario de Oliveira - - Carlos Eduardo Aparecido de Oliveira - - Rafael Gustavo Leite de Oliveira - Vistos, Aguarde-se o
cumprimento da decisão de fls. 46, com a apresentação do Plano de Partilha. Após, dê-se nova vista ao Oficial de Registro de
Imóveis. Int. - ADV: TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP)
Processo 1000459-75.2021.8.26.0025 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena de Oliveira Morais - Vistos,
Retornem os autos à inventariante para cumprimento da decisão de fls. 40. Int. - ADV: BENEDITO PLENS NETO (OAB 427881/
SP)
Processo 1000470-07.2021.8.26.0025 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.P. - Vistos, Fls. 37: anote-se. Expeça-se novo
mandado de citação e intimação nos termos da decisão de fls. 32/35. Int. - ADV: JOSÉ NUNES BENTO NETO (OAB 328349/
SP)
Processo 1000480-51.2021.8.26.0025 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.R. - - M.R.C. - Vistos,
Considerando a petição de fls. 20 e visando a celeridade processual, proceda a z. Serventia à retificação do cadastro Saj
conforme decisão de fls. 17. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/
SP)
Processo 1000480-85.2020.8.26.0025 - Inventário - Inventário e Partilha - Sílvio de Jesus Oliveira - João Batista de Oliveira
- - Luiz Carlos de Oliveira - José Márcio de Oliveira - - Rosa Maria de Oliveira dos Santos - - Antônio Carlos de Oliveira - - Mário
Sérgio de Oliveira - - Janinha Maria de Oliveira - Promovo a intimação do Inventariante sobre o Ofício recebido às fls. 153/156.
- ADV: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA
LAZZARINI (OAB 211235/SP), JOSE WILSON PEREIRA (OAB 50628/SP)
Processo 1000480-85.2020.8.26.0025 - Inventário - Inventário e Partilha - Sílvio de Jesus Oliveira - João Batista de Oliveira
- - Luiz Carlos de Oliveira - José Márcio de Oliveira - - Rosa Maria de Oliveira dos Santos - - Antônio Carlos de Oliveira - - Mário
Sérgio de Oliveira - - Janinha Maria de Oliveira - Intimo a inventariante acerca do Ofício de fls. 159/164. - ADV: JOSE WILSON
PEREIRA (OAB 50628/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), JOSE ANTONIO
TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI (OAB 211235/SP)
Processo 1000501-27.2021.8.26.0025 - Separação Litigiosa - Dissolução - M.C.M. - Vistos, Nos termos do artigo 98 do
Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita ao(à) autor(a). Anote-se e cadastre-se. Presumindo-se a boa-fé da parte
autora e levando em conta os interesses que estão em jogo, bem como a tentativa de impedir o dano em razão da demora na
prestação da assistência material aos filhos F. e P., fixo desde já alimentos provisórios a serem suportados pelo genitor, a partir
de sua intimação,os quais deverão ser pagos, mensalmente, no valor correspondente a 1/3 do de seus rendimentos líquidos
contratuais, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, férias e outras verbas não eventuais, a ser descontado em sua folha de
pagamento e depositados em conta a ser infomada pela genitora dos menores; e, em caso de desemprego, fixo 1/3 do salário
mínimo nacional, vigente. Em razão da superveniência do COVID-19 e consequente suspensão das atividades presenciais até a
presente data, designo audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2021 às 15:30 horas, a qual será realizada por meio
de videoconferência, observadas as disposições da Resolução CNJ 314/2020, dos Comunicados CG n. 284/2020, nº 323/2020,
bem como dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando
a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no
computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo
previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar
o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será
enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu
nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo
para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet
(Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário
baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala
de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. No prazo de cinco dias, indique o patrono o seu respectivo
e-mails (caso ainda não constantes dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone da parte autora, esclarecendo o
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