TJSP 27/05/2021 -Pgn. 1973 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
1973
99805/SP) - Rui Geraldo Camargo Viana (OAB: 14932/SP) - Rodolfo Carlos Weigand Neto (OAB: 166929/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0023435-87.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario
S/A - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 944-56 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 2 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oscild de Lima Júnior - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniela Valim da Silveira (OAB:
186166/SP) (Procurador) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Osmar de Oliveira Sampaio Junior
(OAB: 204651/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0123830-62.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edielson Silva Santana - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da
Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 366-72, de acordo com
o Tema 17/STJ. Int. São Paulo, 1º de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Advs: Marllon Bittencourt Boaventura - Rogerio Siqueira Lang (OAB: 144002/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0123830-62.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edielson Silva Santana - Considerando o julgamento dos Temas 16 e 17 do STJ e
135 do STF, os autos foram remetidos à Turma julgadora (fl. 379) para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil.
O v. acórdão de fls. 383-6, adequou a decisão ao Tema 17/STJ conhecendo os recursos interpostos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social, negando-lhes provimento. Assim, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Autarquia (artigos
485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência, fica prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls.
354-64. Int. São Paulo, 1º de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Advs: Marllon Bittencourt Boaventura - Rogerio Siqueira Lang (OAB: 144002/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160041-97.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisco Dias Fernandes - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls.
230/236) de acordo com o Tema 17/STJ. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Advs: Anderson Alves Teodoro (OAB: 198367/SP) Hermes Arrais Alencar - Silas Gonçalves Mariano (OAB: 192658/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160041-97.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisco Dias Fernandes - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls.
257/272) de acordo com o Tema 135/STF. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Advs: Anderson Alves Teodoro (OAB: 198367/SP) Hermes Arrais Alencar - Silas Gonçalves Mariano (OAB: 192658/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0303661-02.2009.8.26.0000 (994.09.303661-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco
Santander S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Compulsando os autos, verifico estar pendente de
análise os embargos de declaração de fls. 661-2. Oportunamente dar-se-á cumprimento à decisão do Col. Superior Tribunal de
Justiça (fls. 740-2). Segue decisão em separado. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Luiz Eduardo Castilho Girotto (OAB: 124071/
SP) - Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 110862/SP) - Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302/SP) - Rodrigo Oliva
Monteiro (OAB: 249260/SP) - Claudia Longo (OAB: 100051/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0303661-02.2009.8.26.0000 (994.09.303661-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco
Santander S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Intimem-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Luiz Eduardo
Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 110862/SP) - Mauricio Hiroyuki Sato
(OAB: 139302/SP) - Rodrigo Oliva Monteiro (OAB: 249260/SP) - Claudia Longo (OAB: 100051/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0303661-02.2009.8.26.0000 (994.09.303661-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco
Santander S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 47589. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Luiz Eduardo Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Rubens Jose Novakoski
Fernandes Velloza (OAB: 110862/SP) - Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302/SP) - Rodrigo Oliva Monteiro (OAB: 249260/SP) Claudia Longo (OAB: 100051/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0303661-02.2009.8.26.0000 (994.09.303661-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco
Santander S/A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Eduardo Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Rubens Jose Novakoski Fernandes
Velloza (OAB: 110862/SP) - Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302/SP) - Rodrigo Oliva Monteiro (OAB: 249260/SP) - Claudia
Longo (OAB: 100051/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0582725-25.2014.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º