TJSP 13/07/2021 -Pgn. 2797 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
2797
K.H. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/
SP), GUSTAVO KOITI SUGAWARA (OAB 422579/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), MARIA LIMA
MACIEL (OAB 71441/SP), LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB 346329/SP)
Processo 1005351-30.2020.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - D.C. - - D.C.T. - D.R.F.T. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE
ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 1007992-25.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.L.M.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público. Intime-se.
Processo 1008103-72.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.H.P. - A.M.M.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA GUEDES WEINGRILL (OAB 139273/SP), PAULO SERGIO DE LORENZI (OAB 200707/
SP)
Processo 1008503-52.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 0009273-96.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.O.S. - - G.K.O.S. - E.F.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB 336889/SP), DANILLO DOLCI (OAB 272424/SP)
Processo 1008653-67.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1025817-48.2020.8.26.0002) - Regulamentação de Visitas
- Regulamentação de Visitas - F.B. - A.A.B. - Anoto relatório de estudo social a fls. 453/457, sobre o qual manifestaram-se as
partes e o MP. Considerando a sugestão do setor técnico e o pedido de retomada das visitas, à vista de tudo o que constou e
nos termos da manifestação ministerial de fls. 472/473 que acolho como razão de decidir, autorizo as visitas presenciaos do
genitor ao menor no Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça - CEVAT, ao menos pelo prazo inicial de três meses.
As visitas deverão ocorrer semanalmente, aos domingos, das 14 até as 16 horas. Caberá à genitora encaminhar diretamente,
ou através de pessoa de sua confiança, a infante para o local da visitação. Expeça-se o necessário para cumprimento desta
decisão, devendo ser oficiado ao CEVAT para implementação do acompanhamento, instruindo-se o ofício com cópia integral
deste procedimento, inclusive desta decisão, solicitando-se-lhe a remessa de relatórios mensais de visitação. Com a resposta,
dê-se ciência às partes, para que tenha início o período de visitação assistida. Até que a visitação assistida perante o CEVAT
tenha início, as partes deverão observar o regime de visitas virtuais já fixado anteriormente. Aguarde-se, no mais, vinda do
relatório da Sociedade de Rorscharch. Sem prejuízo, atenda a genitora o requerimento Ministerial de fls. 472/473, comprovando
que o menor vem sendo submetido a acompanhamento psicológico, juntando ao feito relatório de atendimento subscrito pelo
profissional responsável pelo tratamento. Intime-se. - ADV: LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP),
ALINE AROSTEGUI BERTOLIN (OAB 359732/SP)
Processo 1009270-90.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.P.V. - - Y.A.P.V. - Vistos. Abra-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CINTIA SETUKO NAMBU DE OLIVEIRA TOLEDO PEDROSO DE BARROS (OAB
213380/SP)
Processo 1010516-24.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.B.S. - K.S.A. e
outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LILIAN APARECIDA BARBARELLI (OAB 394916/SP),
ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP)
Processo 1011009-45.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.B.S. - S.F.S. Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELA FONSECA ALEIXO (OAB 269992/SP), NOELLE TADEU
JORGE ELIAS LEDUC (OAB 298511/SP), ARTUR PRATES DE REZENDE (OAB 269990/SP), ROSELI PEREIRA MARTINS
(OAB 372442/SP), VIVIANE COSTA CARDOSO (OAB 261499/SP), ELOISA MARTINS (OAB 107440/SP)
Processo 1012048-33.2021.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.S.N. - - C.O.A. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREZA TRUJILLO RODRIGUEZ (OAB 194939/SP), JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA
(OAB 418220/SP)
Processo 1012238-93.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.B.G. - Vistos. Abrase vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP)
Processo 1012546-32.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Pereira da Costa Silva - Stephani
Nascimento da Silva - - Nicolas Nascimento da Silva - Vistos. Ante o interesse de herdeiro menor, abra-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP)
Processo 1015196-86.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.K. - L.K. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARCOS DE ALMEIDA PINTO (OAB 257937/SP), MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO (OAB
257938/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 388471/SP)
Processo 1015458-70.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - L.F.R.G. - Daniele Abud Quagliano
e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRE CAMPOS MORAES (OAB 346871/SP), KELLY
REGINA MIRANDA ROCHA MARQUES (OAB 182479/SP)
Processo 1016432-10.2019.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.Z.U. - L.C.U. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e reduzo a pensão alimentícia, a contar da citação, para o valor
correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente ao tempo do vencimento da obrigação, a contar da citação, na
hipótese de desemprego e/ou trabalho informal do autor. Caso o alimentante venha a trabalhar com vínculo formal de emprego,
os alimentos corresponderão a 15% de seus rendimentos líquidos, desde que não inferior a 50% do salário mínimo em vigor. Por
rendimento líquidos deve-se entender o rendimento bruto menos os descontos obrigatórios (INSS e IR), incidindo o desconto
sobre o terço constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas-extras habituais, 13º salário e verbas rescisórias,
excluído o FGTS e a multa respectiva. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Por força da mútua
sucumbência, arcarão as partes com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente rateadas, e ao pagamento de
honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados estes em 10% do valor correspondente a doze prestações de alimentos
fixadas por esta sentença, já considerada a sucumbência recíproca. Contudo, por fazerem jus as partes aos benefícios da
A.J.G., fica sobrestada a condenação ora imposta, nos termos da Lei aplicável à espécie. Por via de consequência, RESOLVO
O MÉRITO do processo com fundamento no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Anote-se junto ao Distribuidor a
reconvenção. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV:
IARA DOS SANTOS CHAVES (OAB 338642/SP), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), ANDERSON LUIZ
CANDIDO (OAB 416591/SP)
Processo 1018866-11.2015.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.R.E.S. - V.L.V. - Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOEL GOMES DE PAULA JUNIOR (OAB 416373/SP), PRISCILA DOS
SANTOS (OAB 294094/SP)
Processo 1019460-49.2020.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.A.M.F. - B.C.O. Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BIANCA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 268379/SP), JOSÉ JULIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º