TJSP 21/07/2021 -Pgn. 3434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
3434
vencidas após a distribuição do feito. Quanto aos valores apresentados na planilha de fls.43/44, deverão ser postulados em
autos próprios, sob o rito da penhora. Intime-se. - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP)
Processo 1000495-82.2021.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - J.S.S. - A.S.S. - Ante o exposto, rejeito a impugnação e, considerando que não realizado o pagamento,
acresço ao débito multa e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Defiro os pedidos de
bloqueio de ativos financeiros até o valor do débito e de veículos em nome do executado, para fins de transferência. Indefiro,
por ora, o pedido de consulta aos sistemas Infojud e SerasaJud tendo em vista que não permitem o bloqueio de bens. Ante a
impugnação à gratuidade da justiça, traga o executado aos autos, documentos que comprovem a hipossuficiência. Intime-se.
- ADV: JAQUELINE SANTOS RIBEIRO (OAB 32517/BA), MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA (OAB 50289/BA), CONRADO
DE MORAIS (OAB 434030/SP), RODOLFO FERNANDO DE LIMA (OAB 429168/SP)
Processo 1000495-82.2021.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - J.S.S. - A.S.S. - Vista dos autos ao exequente para manifestar-se sobre o resultado das pesquisas para
localização e/ou bloqueio de bens, juntadas a fls. retro. - ADV: RODOLFO FERNANDO DE LIMA (OAB 429168/SP), JAQUELINE
SANTOS RIBEIRO (OAB 32517/BA), CONRADO DE MORAIS (OAB 434030/SP), MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA (OAB
50289/BA)
Processo 1000874-23.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.P.A. - C.A.S.C. - Vistos. Fls.110/111: não há
previsão de intimação por aplicativo de mensagens, exceto em caso de medida protetiva, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 249/2020. Sem prejuízo, informe-se o telefone celular ao Setor Técnico para que, se o caso, entre em contato com a genitora
para realização do estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP)
Processo 1001145-32.2021.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.M. - I.A.M. - Vistos. Fls.62/63:
encaminhem-se os autos ao CEJUSC de designação de nova audiência. Após, cite-se no endereço indicado. Proceda ao
requerente ao recolhimento da diligência ou taxa necessária. Intime-se. - ADV: PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA
(OAB 436378/SP)
Processo 1001148-21.2020.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M. - M.B.M. - Ciência dos autos às partes da
averbação do divórcio, conforme certidão de casamento atualizada de fls.retro, em formato eletrônico, válida para todas as
finalidades legais e cuja autenticidade poderá ser consultada no endereço eletrônico www.registrocivil.org.br, conforme artigos
124.6, 6.8.4 e 6.8.5 das Normas de Serviço Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: AILSON DE
SOUZA (OAB 261980/SP)
Processo 1001530-77.2021.8.26.0457 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.C.M.J. - N.M.S. - Vistos.
Regularize a requerida sua representação processual, juntando procuração aos autos. Fls.31/35: ante a justificativa apresentada,
cancele-se a audiência designada a fls.25. Comunique-se ao CEJUSC. Manifeste-se a requerente sobre a contestação, inclusive
sobre a proposta de fixação das visitas. Intime-se. - ADV: THALIS DIEGO ALVES CHICARONI (OAB 401786/SP)
Processo 1001581-88.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.M.S. - Vistos. Fls.103: manifeste-se
o requerente. Esclareça, ainda, se a genitora tem visitado os menores e, em caso positivo, quais os dias e horários. Após,
ao Ministério Público para que se manifeste, também sobre a fixação das visitas. Intime-se. - ADV: VERIDIANA MAZZOTTI
FERRAZOLI (OAB 283155/SP)
Processo 1001729-36.2020.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.F. - E.F.B. - Vistos. Fls.65/66: defiro. Expeça-se.
Intime-se. - ADV: ENIO CARLOS FRANCISCO (OAB 135926/SP)
Processo 1001846-90.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.L.R.M. - - K.V.R.I. - Vistos. Fls.38: oficiese ao empregador para que proceda ao desconto da pensão alimentícia sobre as verbas rescisórias, observando que deverá
incidir sobre saldo de salário, salário família, horas extras se habituais, férias proporcional e terço constitucional e 13º salário
proporcional. Disponibilize-se o documento no Sistema SAJ para encaminhamento pela parte autora. Ante a notícia da dispensa
do genitor, fixo os alimentos em caso de desemprego em 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês diretamente
à genitora ou por depósito em conta bancária. Fls.43: manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA FIEL
MORENO (OAB 211984/SP)
Processo 1002396-22.2020.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.N. - R.M.S.L.N. - Ciência dos autos às partes
da averbação do divórcio, conforme certidão de casamento atualizada de fls.retro, em formato eletrônico, válida para todas as
finalidades legais e cuja autenticidade poderá ser consultada no endereço eletrônico www.registrocivil.org.br, conforme artigos
124.6, 6.8.4 e 6.8.5 das Normas de Serviço Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ONOFRE ANTONIO
MACIEL FILHO (OAB 95663/SP), ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP)
Processo 1002415-91.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.A. - - G.V.P.A. e outro - Vista dos autos
ao requerente para manifestar-se sobre o resultado das pesquisas para localização de endereços, juntadas a fls.retro. - ADV:
ELIZANDRO DE CARVALHO (OAB 194835/SP)
Processo 1002508-54.2021.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.L.P.R. - C.A.R. - Certifico e dou fé que foi
designada audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 02/09/2021 às 15:00h, a ser realizada no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga. Na hipótese de persistirem as medidas de distanciamento social,
por conta da pandemia, e a audiência tiver que ser realizada por videoconferência, o acesso poderá ser realizado disponibilizado
à fls. 57 - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)
Processo 1002600-32.2021.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Noeme Amorim Delmiro
de Souza - - Ceir de Souza Campos - - Paulo Cesar de Souza - - Natanael Rodrigues de Souza - Maria Rodrigues de Souza Vistos. Fls.27/30: ciente. Oficie-se ao INSS para que preste informações sobre a existência de dependentes e o montante a ser
levantado. Intime-se. - ADV: RUBIA RODRIGUES DA CRUZ (OAB 359729/SP)
Processo 1002620-23.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - L.A.T. - - V.L.T.D. - - J.B.T. - P.S.T. - Assim, porque vislumbro os elementos autorizadores, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o bloqueio
do imóvel de matrícula 14.599 CRI Pirassununga. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis comunicando a concessão da
tutela. Deixo de designar audiência de conciliação ante a natureza da demanda. Cite-se, com as formalidades legais. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP), JOSE FABRICIO
STANGUINI (OAB 248180/SP)
Processo 1003417-33.2020.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.G. - - A.S.S.G. - - G.R.X.G.
- S.S.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.102/104, aditado a
fls.112/114, e, em consequência, JULGO o feito nos termos da alínea b, inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao procurador da requerida (R.G.I.
a fls.90) e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 398032/
SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º