TJSP 20/09/2021 -Pgn. 1272 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3364
1272
Nº 0012423-18.2009.8.26.0053 (990.10.410822-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Brambilla (Assistência Judiciária) - Apelado: Gilsandro Cesar
Prudente - Apelado: Gislene Terezinha Bueno Rossi - Apelado: Aparecida Celia Gheler Costa - Apelado: Vera Lucia Jamel
Avenoso - Apelado: Madelisa de Cassia Galleti Coelho - Apelado: Renata Jesuino dos Santos - Apelado: Teresa Cristina Martins
Ribeiro - Apelado: Magaly Maciel D Agostino - Apelado: Ludmila de Marco - Apelante: Juizo Ex Officio - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Marcelo Augusto Fabri de
Carvalho (OAB: 142911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012423-18.2009.8.26.0053 (990.10.410822-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Brambilla (Assistência Judiciária) - Apelado: Gilsandro Cesar
Prudente - Apelado: Gislene Terezinha Bueno Rossi - Apelado: Aparecida Celia Gheler Costa - Apelado: Vera Lucia Jamel
Avenoso - Apelado: Madelisa de Cassia Galleti Coelho - Apelado: Renata Jesuino dos Santos - Apelado: Teresa Cristina Martins
Ribeiro - Apelado: Magaly Maciel D Agostino - Apelado: Ludmila de Marco - Apelante: Juizo Ex Officio - Em decisão exarada
no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc.
I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Marcelo Augusto Fabri
de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014089-54.2009.8.26.0053 (990.10.482755-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Pastificio Santa Amalia S A - Apelante: Juizo Ex Officio - Dessa forma,
com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso (fls. 706-722). Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no
art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Monica Hernandes de Sao Pedro
(OAB: 132663/SP) (Procurador) - Vinícius Monte Serrat Trevisan (OAB: 197208/SP) - Aloísio Augusto Mazeu Martins (OAB:
62574/MG) - Clarissa Cerqueira Viana (OAB: 98623/MG) - Ana Eliza Coelho Souza Jacome (OAB: 101621/MG) - Victor Teixeira
Aguiar (OAB: 163182/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014792-82.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Marili Rodrigues Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Ademar Ricardi - Apelado: Ana Maria dos
Santos Rocha - Apelado: Aroldo Antonio de Oliveira - Apelado: Aurea Maria da Silva Garcia - Apelado: Célia Maria de Alvares
Achilles - Apelado: Claudete Junqueira de Freitas - Apelado: Edna de Freitas Alcazar - Apelado: Elisabeth Chaddad Buttros Apelado: Felix José de Bastiani - Apelado: Ignez Luzia da Costa Pereira - Apelado: Jorge José Abrahão - Apelado: José Carlos
Mendes - Apelado: Lucilia Ferreira dos Santos - Apelado: Maria Adelaide de Freitas Cury - Apelado: Maria Adelaide Gambogi de
Bastiani - Apelado: Maria Amalia Zanetti de Almeida - Apelado: Maria Aurea do Val Assis - Apelado: Maria Cristina Soeiro Prestes
- Apelado: Maria Edith de Oliveira Abrahão - Apelado: Maria Edwirges Canela Coque Ferro - Apelado: Maria José Pisone Pipo
- Apelado: Marta Regina Gabriel - Apelado: Mathilde Simonini Margarido - Apelado: Olga Mansur Maluf - Apelado: Renata dos
Reis Brito - Apelado: Rita Helena Jorge - Apelado: Rosa Maria Areco Villela - Apelado: Ruth Bohac Vedovello - Apelante: Juízo
Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 202/223) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 9
de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Silvania Maria Pascoal da Silva (OAB: 250193/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015031-18.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Jussara Silva Kishita - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Rafael
Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017092-75.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Adair Borges de Carvalho Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de
Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 249-56 de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Anna
Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018143-63.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Luiz Livramento (E outros(as)) - Apdo/Apte: Benedicta Coneca Nazareth - Apdo/Apte: Deolindo Pizanelli
- Apdo/Apte: Luiz Lombardo - Apdo/Apte: Marcia Migliano Morelli - Apdo/Apte: Sebastiao Carlos - Apelante: Estado de São
Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Marina Benevides Soares
(OAB: 138214/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021373-78.2009.8.26.0000 (994.09.021373-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Carlos da Silva - Apelado: Mayra Teixeira - Apelado: Lauro Molina - Apelado: Darcy Aparecida
de Oliveira - Apelado: Benedito Sales de Carvalho - Apelado: Silvana Aparecida Ribeiro de Oliveira - Apelado: Mirian Zucarello
- Apelado: Joao Batista Sanches - Apelado: Francisco Jose Rossi - Apelante: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no
RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral
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