TJSP 23/09/2021 -Pgn. 1763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
1763
Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019, portanto,
providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa no valor de R$ 35,26, na guia F.E.D.T.J código 206-2 no prazo
de 05 dias. No silêncio os autos permaneceram no arquivo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1011141-51.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiano Alves Cardoso - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1- Inicialmente observo que o polo passivo não foi retificado conforme determinação de
fls. 147, item 1. Cumpra-se, atentando-se a serventia para que providencie o cumprimento das determinações deste juízo tão logo
o seu proferimento. 2 -Sem preliminares, dou o feito por saneado. Das provas requeridas tempestivamente pelas partes, defiro
apenas as que se mostram úteis ao deslinde das questões controvertidas. Como pontos controvertidos fixo a demonstração da
invalidez e de seu grau e o nexo de causalidade com o acidente automobilístico. 3 - Faz-se necessária a prova pericial médica
para avaliar as efetivas lesões da parte autora, sua incapacidade e o grau de invalidez. 4 - Para realização de prova pericial
médica, oficie-se ao IMESC pelo necessário para designação de data. Laudo em 30 dias. Faculto as partes a indicação de
assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. O perito judicial deverá responder
aos quesitos das partes e aos seguintes quesitos do juízo: QUESITOS DO JUÍZO: 1 A parte autora é acometida de invalidez
permanente? 2 - Há nexo de causalidade entre as lesões e o acidente automobilístico relatado? 3 - A invalidez permanente é
total ou parcial? 4 - As lesões da parte autora caracterizam-se como sendo de repercussão intensa, média, leve ou se tratam
de meras seqüelas residuais ? 5 Em qual percentual de invalidez enquadra-se a parte autora? Faculto às partes a indicação de
assistentes técnicos e a apresentação dos quesitos em 15 dias, sob pena de preclusão. Laudo pericial em 30 dias. 5 No mais,
para melhor instrução dos autos, providencie o autor, no prazo de 15 dias, juntada de cópia integral do BO nº 202010210110036,
bem como cópias legíveis dos documentos acostados as fls. 16/23. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária. Int. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR LUIZ SANTOS (OAB 351694/SP)
Processo 1011416-97.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milena Miguel Zanvettor - CVC
Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - FL: 127 - À RÉPLICA. - ADV: THAIS FERNANDA FERREIRA BRANCO
(OAB 440981/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LAVERIA MARIA SANTOS
LOURENÇO (OAB 198497/SP)
Processo 1011875-41.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fj
Comercio de Veiculos Multimarcas Ltda Me e outros - FL: 496 Decorreu prazo do r. Despacho para comprovação nos autos da
entrega do despacho/ofício. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/
SP)
Processo 1012296-89.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional
Gutenberg Eireli - Epp - FL. 30 Diante da certidão de decurso de prazo retro encartada, manifeste-se parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1012812-12.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - FL. 73 Decorreu o prazo acerca do Ato Ordinatório. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no
prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1012865-27.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Bruno Leonardo Seixas
Fernandes - - Jéssica de Oliveira Fini Seixas - Maria Gorete Garcia Manoel - - Caixa Seguradora S/A - Geib Silva da Fé - - Argo
Seguros Brasil S/A - Vistos. À vista da manifestação de fls. 665/667, intime-se a perita judicial nomeada para dizer se aceita
o encargo nas condições apresentadas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual e os honorários
a serem custeados pelo Estado devem obedecer à regulamentação vigente. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP), APARECIDO DONISETE
GARCIA MANOEL (OAB 187673/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012908-03.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Delquimica Comercial
Ltda - Ana Cristina Araujo Oliveira - - Seiji Takikawa - Caixa Economica Federal - De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o
recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019, portanto, providencie a parte interessada
o recolhimento da respectiva taxa no valor de R$ 35,26, na guia F.E.D.T.J código 206-2 no prazo de 05 dias. No silêncio os autos
permaneceram no arquivo. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO
PRADO (OAB 196714/SP), DANIEL ZORZENON NIERO (OAB 214491/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1013304-04.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo Apolonio da
Fonseca - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. 1- Fls. 143/240: Consoante às alegações contidas na peça de
defesa, nos termos do artigo 351 do CPC, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Apresentada
a réplica pela parte autora, sem inovações jurídicas (ou certificado o decurso do prazo), providencie a serventia a intimação
das partes, por ato ordinatório, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3Após, tornem os autos conclusos para despacho saneador ou julgamento do feito no estado em que se encontra o processo.
Observe-se. 4- Contudo, havendo apresentação de documentos novos ou inovação jurídica, em réplica, providencie a serventia
a intimação da parte requerida, por ato ordinatório, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Observado o
contraditório, ou seja, apresentada a manifestação pela parte requerida (“tréplica”), providencie a serventia a intimação das
partes, por ato ordinatório, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5- Após,
tornem os autos conclusos para despacho saneador ou julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. Intime-se
e cumpra-se. - ADV: LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1013579-55.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. - Providencie
a parte requerente o recolhimento da taxa para expedição de mandado a ser recolhida na Guia de Diligência dos Oficiais de
Justiça (R$ 87,27 - PARA CADA PESSOA de acordo com o Art nº 1012 §4º das Normas da Corregedoria). - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1013702-82.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jaciara Gloria
de Jesus Makengeta - ITAQUAREIA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA. - Manifestação com documentos (Fls. 232
e ss.): ciência a parte requerente para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB
212943/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP), ESTER
SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP)
Processo 1013775-20.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Anderson de Araujo Catharino - Providencie a parte requerente o recolhimento da taxa para expedição de mandado a ser
recolhida na Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça (R$ 87,27 - PARA CADA PESSOA de acordo com o Art nº 1012 §4º das
Normas da Corregedoria). - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP)
Processo 1013857-51.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação do Residencial Villagio Ii Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º