TJSP 04/10/2021 -Pgn. 1920 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
1920
NA CARTA PRECATÓRIA que o Réu (s) vitima (s) ou testemunha (s) deverá (ão) ser intimado (a) (s) para informar seu telefone
de contato e endereço eletrônico (e-mail) para a participação na audiência virtual, devendo ser cientificada (s) desde logo do
link de acesso da audiência para o seu ingresso na data designada. ( item 1 e 2). 6) Caso haja advogado constituído, este
deverá informar com urgência nos autos o telefone de contato e endereço eletrônico (e-mail) para o qual o link do Teams da
audiência será encaminhado. 6.1) Deverá o d. Advogado (a) informar com urgência o telefone de contato e endereço eletrônico
(e-mail) da (s) testemunha (s) de defesa, se arrolada (s), para fins de intimação e encaminhamento do convite/link do teams
para participação da audiência virtual. 7) No caso de testemunha/vítima protegida, a identificação pessoal com a exibição do
documento original com foto, será feita sem a participação do réu, ocasião em que será orientada a permanecer com o vídeo
desabilitado durante o reconhecimento pessoal do réu e sua oitiva, não sendo a sua imagem exibida. 8) Em caso de réu solto,
quando for o caso de realização de reconhecimento pessoal, deverá a defesa providenciar a PRESENÇA DE MAIS DUAS
PESSOAS PARA REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 226 e SS. DO CPP. 9) Providencie o
Cartório a juntada de laudos e certidões faltantes até a data da audiência. ORIENTAÇÕES À SAP Ingressar no ambiente de
audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada,
antecipadamente; Iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por
funcionário do tribunal de justiça; Caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador
deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.
ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Se possível, entrar em contato telefônico com
os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp
(escrevente Juliana: 011 98875-8144). Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da
vara: sp31cr@tjsp.jus.br, com cópia para tfrasson@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso
à audiência remota; A testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e
orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado
no seu dispositivo; Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”)
até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas;
Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. As
testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES
ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (escrevente Juliana: 011 98875-8144).
A testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link
recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; Depois
de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo
funcionário do Tribunal de Justiça; A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; Será admitida uma
testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. As testemunhas poderão ser
convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR
Receberá o link para ingresso na audiência, podendo conversar previamente com o réu, caso necessário. Sugere-se que os
defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do
aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência
remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema
técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA. ITENS 4 e 5
DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I - Nos termos do
Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário
diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de
mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo
oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem
que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer
meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à
disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de
suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Texto extraído do
Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2
(dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis)
meses a 2 (dois) anos, ou multa. Texto extraído do Código Penal, artigos 329 caput e 331 Orientação para ingressar na audiência
1. Via dispositivo móvel Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de
áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione
Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse
aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da
reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do
Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver
uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do
organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. 2. Área de
Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione
Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por
ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será
aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção
de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para
ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá
ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. Intime-se. - ADV: THAMAR
JESSE ENEAS DE CASTRO (OAB 225538/SP), ERONIDES AGUIRRE LOPES (OAB 112748/SP), MARCELO RIGONATO (OAB
351948/SP)
Processo 0074133-72.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JACQUELINE SILVA
FERREIRA - - LUCIANA VALDINETE REBECHI - CRISTINA APARECIDA ALVES RODRIGUES - A seguir, pela MMa. Juíza
foi proferida a seguinte decisão: 1) SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO, com urgência, cobre-se resposta acerca da
realização da perícia grafotécnica determinada às folhas 651/652, conforme certidão de folha 654. Com a vinda do laudo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º