TJSP 08/10/2021 -Pgn. 1881 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
1881
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea Cardoso Muller (OAB: 94620/
RJ) - Caroline Meireles Roque (OAB: 138765/RJ) - Luciene Cristina Ramos (OAB: 348997/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1000897-74.2020.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apelada: Isabel Cristiane Urbano (Justiça Gratuita)
e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO QUANTO A EVENTUAL SALDO DEVEDOR
DANDO POR INTEGRALMENTE QUITADO O IMÓVEL. CONFIRMAÇÃO. DÍVIDA LÍQUIDA. TERMO INICIAL A CONTAR DO
VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Maria Laura
Lourenço de Arnaldo Silva (OAB: 401368/SP) - Marcos Cesar Garrido (OAB: 96924/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001309-96.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: F. R. O. L. ( J.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: R. R. L. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA NO IMESC DO MENOR E SUA REPRESENTANTE PARA LEGAL REALIZAÇÃO
DO EXAME HEMATOLÓGICO, SEM JUSTIFICATIVA. PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A
PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE DEPENDE, ALÉM DA INEXISTÊNCIA BIOLÓGICA, TAMBÉM
DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS. FRÁGIL RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. INVIÁVEL A MANUTENÇÃO
DA PATERNIDADE REGISTRAL. VÍNCULO AFETIVO QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À FORÇA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Valmir Mangabeira Filho (OAB: 153763/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Luciana Rodrigues Cardoso Lemes (OAB: 321460/SP) - Miguel Jose da Silva (OAB: 120449/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001661-15.2019.8.26.0201/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Garça - Embargte: M.
Rasquel Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Leandro de Almeida Funakawa e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO
QUE ALTEROU O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO QUE DECORRE DA LEI,
TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE, POR ISSO, PODE SER MODIFICADA DE OFÍCIO, EM SEGUNDO
GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM CONFIGURAR JULGAMENTO EXTRA PETITA OU REFORMATIO IN PEJUS. PRECEDENTES
DO C. STJ. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/
SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001950-47.2015.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: W. J. da M. S. (
G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: W. P. T. S. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM ½ SALÁRIO
MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. IMPERTINÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM
CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO QUE SE APRESENTA
RAZOÁVEL. CITAÇÃO POR EDITAL E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL QUE NÃO JUSTIFICA
A PROCEDÊNCIA IRRESTRITA DO PEDIDO INICIAL. PARTE REQUERENTE INFORMOU QUE O ALIMENTANTE EXERCE
ATIVIDADE COMO AJUDANTE GERAL E TEM O PRIMEIRO GRAU COMPLETO APENAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM
GANHOS MODESTOS, A REFORÇAR A ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA. AFASTADA. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE SE APRESENTARAM DESNECESSÁRIAS PARA JULGAMENTO
DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liliane Mageste Barbosa (OAB: 149320/MG)
(Defensor Público) - Adriana Torres Alves (OAB: 261246/SP) (Curador(a) Especial) - 6º andar sala 607
Nº 1001983-55.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notredame Intermédica
Saúde S/A - Apelado: Joenice de Sousa Silva Brito - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º