TJSP 18/02/2022 -Pgn. 2446 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
2446
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088660-32.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680158) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO
BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 0088661-17.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680166) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088662-02.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680174) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO
BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 0088663-84.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680182) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088704-51.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680352) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO
BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 0088706-21.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680360) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088709-73.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680379) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088713-13.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680395) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088715-80.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680409) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088717-50.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680417) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088720-05.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680425) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088722-72.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680433) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO
BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 0088723-57.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680441) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088725-27.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680451) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0088726-12.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5680468) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Comercial e Imobiliaria Samara S A - NOTA DE CARTÓRIO: Autos disponíveis para vista. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB
(OAB 152068/SP)
Processo 0142167-50.0400.8.26.0090/01">0142167-50.0400.8.26.0090/01 (apensado ao processo 0142167-50.0400.8.26.0090) (583.90.0400.6239366)
- Embargos à Execução - Sind Emp Est Bancarios de Sp - Vistos.De acordo com o entendimento consolidado no Recurso
Repetitivo- Resp nº 116625 MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010 - o valor desta
execução é SUPERIOR ao valor de alçada.Como se observa, o valor da dívida à data da propositura da execução era R$ 576,04
(01/09/2004). O valor de alçada para esta data era de R$ 483,99. Assim, muito embora o embargante tenha oposto embargos
infringentes (fls. 215/223), o recurso cabível seria a apelação.Deste modo, remeto os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de
Direito Público, com as praxes e homenagens de estilo, ante a incompetência deste juízo para apreciação do recurso interposto.
Intime-se. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 0142173-57.0400.8.26.0090/01">0142173-57.0400.8.26.0090/01 (apensado ao processo 0142173-57.0400.8.26.0090) (583.90.0400.6239420)
- Embargos à Execução - Sind Emp Est Bancarios de Sp - Vistos.De acordo com o entendimento consolidado no Recurso
Repetitivo- Resp nº 116625 MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010 - o valor desta
execução é SUPERIOR ao valor de alçada.Como se observa, o valor da dívida à data da propositura da execução era R$ 503,22
(01/09/2004). O valor de alçada para esta data era de R$ 483,99. Assim, muito embora o embargante tenha oposto embargos
infringentes (fls. 220/228), o recurso cabível seria a apelação.Deste modo, remeto os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de
Direito Público, com as praxes e homenagens de estilo, ante a incompetência deste juízo para apreciação do recurso interposto.
Intime-se. - ADV: KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB 261512/SP)
Processo 0574806-36.0800.8.26.0090/01">0574806-36.0800.8.26.0090/01 (apensado ao processo 0574806-36.0800.8.26.0090) (583.90.0800.1688294) Embargos à Execução - Cope & Cia Ltda - Vistos. Em 11 de dezembro de 2017 (fls. 315/316) foi deferida a produção de prova
pericial e nomeada a perita judicial. A embargante indicou o assistente técnico e apresentou os quesitos. A Municipalidade
requereu a apresentação posterior dos quesitos. A expert estimou os honorários definitivos. As partes se manifestaram
concordando com a quantia. Decido. Arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00, como requerido pela perita, justificando-se o
acolhimento do valor apontado em razão do extenso e complexo trabalho a ser elaborado, bem como em razão da concordância
dos interessados. Intime-se a Municipalidade para apresentação dos quesitos. Após, intime-se a perita para que dê início aos
trabalhos. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Cumpridas as determinações, conclusos ao
juiz sentenciante. Intime-se. - NOTA DE CARTÓRIO: Laudo pericial juntado pela perícia a fls. 406/449. - ADV: GILSON JOSE
RASADOR (OAB 129811/SP), SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO (OAB 239936/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º