TJSP 16/03/2022 -Pgn. 2753 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
2753
afeta o quanto decidido. Cumpra-se a decisão. - ADV: MAÍRA LELLIS RODRIGUES (OAB 227339/SP), ROGERIA SHIMURA
(OAB 117244/SP)
Processo 1003913-30.2020.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helema Nunes da Costa - Raiane da Costa
Amaral - - Andreza Rocha Amaral - Trata-se de bem descoberto após a partilha, sujeito, portanto, à sobrepartilha, que se
processa nestes mesmos autos, nos termos do artigo 669, II, e 670, parágrafo, CPC. Int. - ADV: ADILSON MARTINS DE SOUSA
(OAB 176366/SP), ANA CAROLINA SELARI SILVEIRA EUZÉBIO (OAB 362002/SP)
Processo 1004070-66.2021.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Jéssica Katiucia Sombrero Caum - André Luís
Sombrero Caum - - Maria Luiza Sombrero Caum - Fls. 225: ciente. Intime-se pessoalmente a inventariante para depósito judicial
da quantia pertencente aos herdeiros menores, no prazo de cinco dias, sob pena de apuração de crime de apropriação indébita.
Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público para as providências pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Int. - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 316565/SP)
Processo 1004368-58.2021.8.26.0597 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Henrique Machado - Felipe
Cicione Machado e outro - Fl. 236: DEFIRO a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual determinando o depósito
em conta judicial de eventuais créditos em nome do de cujus. No mais, vista ao MP. - ADV: MARCELO STOCCO (OAB 152348/
SP)
Processo 1004421-39.2021.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.S. - J.P.C. - Ciência do agendamento, na Sala
de Perícias (subsolo) do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, com entrada pela rua Otto Benz nº 955, na data de 04/04/2022,
às 17:10 horas, para realização da PERÍCIA MÉDICA. O autor deverá comparecer munido(a) de documento de identificação,
Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), sob pena de não ser atendido, bem como exames de laboratório, exames
radiológicos, receitas médicas, etc, se porventura os tiver. - ADV: LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), JOÃO VICTOR
FERREIRA BOMBONATO (OAB 449106/SP)
Processo 1004567-80.2021.8.26.0597 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Priscila Fernanda de Souza Borazo Helena Borazo - Expeça-se alvará autorizando o licenciamento do veículo indicado às fls. 26. Quanto ao pedido de transferência,
abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 7105/SP)
Processo 1006259-56.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Valter Pessoti - Vistos. Ciência ao requerido do teor do segundo parágrafo petição de fls. 412/413, justificando a
não apresentação da declaração de inexistência de benefício da mesma natureza em outros regimes da previdência. No mais,
diante da expressa concordância da parte autora (fl. 412/413), homologo o cálculo de fls. 370/372, apresentado pelo INSS
em execução invertida. Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia o cadastramento da requisição de
pagamento no site do TRF3 - RPV e Precatórios-Competência Delegada (PrecWeb). Com o pagamento, expeça-se mandado
de levantamento e intime-se a parte autora para se manifestar acerca do valor depositado, consignando-se que o silêncio será
interpretado como satisfação da obrigação e o processo será extinto. Int. - ADV: JOÃO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA (OAB
258351/SP)
Processo 1007140-91.2021.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Costa Nunes Gonzales - Inexistindo herdeiro
menor ou incapaz, o pedido de desistência da ação de inventário comporta deferimento, podendo, inclusive ser processado pela
via extrajudicial. Homologo a desistência da ação formulada a fls. 16, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal. Trânsito em
julgado imediato. Arquive-se com baixa no sistema. - ADV: EMERSON RODRIGO FARIA (OAB 360195/SP), ALESSANDRO
APARECIDO HERMINIO (OAB 143517/SP)
Processo 1007235-24.2021.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.F.A.A. - Precatória
devolvida, cumprida negativa: manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
Processo 1007488-12.2021.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo da
Costa Transportes Ltda - Trs Comércio e Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.300,00 por lucros cessantes atualizado pela Tabela
Prática do TJSP desde 25/11/2021 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Cada parte arcará com as
custas e despesas a que deu causa. O autor pagará honorários ao réu, no valor de oitocentos reais. O réu pagará honorários
ao autor, que fixo em 20% da condenação. Ressalto, para o fim de embargos de declaração, que o acima exposto representa o
entendimento deste Magistrado, de modo que a discordância deverá ser objeto de recurso adequado, e a oposição de embargos
fora das hipóteses legais poderá ser considerada litigância de má-fé. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: HENRIQUE OLYNTHO
JUNQUEIRA FRANCO (OAB 143029/SP), ADRIANE DA SILVA CAMPOS (OAB 129372/SP)
Processo 1007525-39.2021.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S. - F.C.F.I. - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que fixo por equidade em 10% do valor da causa ressalvada a gratuidade judiciária. A oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais para simples rediscussão das questões já decididas será sancionada nos termos do art. 1.026, §2º, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007529-76.2021.8.26.0597 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilton Donizeti Fernandes - - Rosangela
Maria Plati Di Bello - - Jose Pedro Plati - - Jane Cristina Pereira Plati - Cleuza Terezinha Plati Fernandes - Elaine Cristina Plati
Pereira - Fls. : indefiro, uma vez que o tributo é devido pelo espólio. Reitere-se a intimação da inventariante para o recolhimento
dos tributos e a juntada de cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente à declaração e eventual
recolhimento do ITCMD. Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, e por se tratar de autos de ARROLAMENTO, há dispensa
da intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros
tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de
Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da
Fazenda Estadual - SEFAZ. Entretanto, permanece a necessidade de declaração e entrega da documentação junto ao Posto
Fiscal, uma vez que não há dispensa do cumprimento,pelas partes ou advogados, das disposições constantes da Portaria CAT
- 15/2003 da Secretaria da Fazenda. Int. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), BENEDITO
ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP)
Processo 1007867-50.2021.8.26.0597 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Guilherme - Solange
Aparecida Guilherme - - Sandra Aparecida Guilherme - - Nilson Aparecido Guilherme - - Eleni das Dores Simão Guilherme - Marcelo Aparecido Guilherme - - Luciene Aparecida de Oliveira Guilherme - - Michael Aparecido Guilherme - - Bruna Jeniffer
Pereira - À vista dos documentos apresentados, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º