TJSP 26/05/2022 -Pgn. 1220 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
1220
de 15 dias úteis, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso o
Oficial de Justiça suspeite que a requerida se oculta para não receber a citação, deverá proceder conforme previsto no artigo
252, do Código de Processo Civil. Deverá o Oficial de Justiça certificar o nome e número do R.G do funcionário que prestar
a informação quanto à requerida residir ou não no local. Por celeridade e economia processual, servirá a presente decisão,
por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. O autor é beneficiário da gratuidade processual; expeça-se folha de rosto.
Intime-se.
- ADV: DANIELLE PEDROSA RIBEIRO (OAB 435389/SP)
Processo 1018639-11.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.J.C.P. - - F.J.C.P. - E.H.P.
- Vistos. 1 Ante o insucesso da tentativa de conciliação, de rigor o prosseguimento do feito. Passo a deliberar sobre os
embargos de declaração de fls. 605/609. Não há que se falar em omissão ou obscuridade. Diversamente do que alega o
embargante, a decisão atacada não “inverteu o ônus da prova”, mas sim determinou a juntada da documentação respectiva
por ambas as partes. Ou seja, no que tange aos dados envolvendo a genitora, caberá a anexação às requerentes, em atenção
ao princípio da cooperação processual. Em relação ao rol de provas deferidas, tem-se que é bastante amplo, revelando-se,
ao que tudo indica, suficiente para o deslinde da controvérsia. Nada obsta, entretanto, futura complementação, caso assim
se revele necessário. Sendo assim, rejeito os embargos. 2 A fim de viabilizar a apreciação do pedido de redução do valor dos
alimentos, anexe o alimentante sua declaração de renda referente ao exercício de 2021, bem como junte relatório médico
datado a respeito da alegada incapacidade laborativa (fl. 657). Feito isso, tornem conclusos com urgência para deliberação. 3
Sem prejuízo, cumpram as partes a decisão que determinou a produção probatória, anexando a documentação respectiva. 4 No
mais, manifeste-se o alimentante sobre as alegações de fls. 684/707. Intime-se.
- ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), DANIELA ALVES DA CUNHA (OAB 396336/SP)
Processo 1033919-90.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Ferreira Pinheiro
- Vistos. Fls. 166/167: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão em relação à Apelação e Embargos nº 106427687.2018.8.26.0100/5000. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intimese.
- ADV: MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP)
Processo 1043155-61.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - M.M.M.L. - - M.G.M.C.
- Vistos. 1 Primeiramente, defiro os pedido de pesquisa Sisbajud, Infojud e Renajud em nome do falecido. Verificadas as
custas, providencie a serventia. 2 Esclareça a inventariante o pedido de expedição dos demais ofícios, uma vez que cabe à
inventariante diligenciar junto à PGFN para a vinda das certidões negativas, bem como poderá a própria postulante realizar
a pesquisa Arisp, para verificar eventual existência de imóveis em nome do inventariado. 3 - Por fim, aguarde-se integral
cumprimento da decisão de fls. 16/17. Intime-se.
- ADV: THIAGO BONADIES DE ANDRADE E SILVA (OAB 232136/SP)
Processo 1046928-51.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Ademar de Alcantara Filho
- Vistos. Fls. 58/59: Tendo em vista o depósito equivocado, providencie a serventia a transferência do valor de fls. 60/74 para
os autos nº 1048071-75.2021.8.26.0100, certificando-se. Após, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: LUANA LIA MAGELA DE OLIVEIRA (OAB 393784/SP)
Processo 1051842-27.2022.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Marcia Chican da Silva
- Vistos. Fls. 17: Manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, mediante emenda à inicial. Após, ao MP. Intime-se.
- ADV: APARICIO DIAS (OAB 33067/SP)
Processo 1079216-23.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - I.M.R.G.
- Vistos. Fls. 198/199: Diante da justificativa apresentada, defiro o recolhimento do imposto sem a incidência dos encargos
de juros de mora e de multa. Providencie a inventariante o recolhimento do imposto devido no prazo de quinze dias úteis,
comprovando-se. Ainda, concedo o prazo de quinze dias, para a apresentação da Declaração Retificadora referente ao óbito de
Manuel Mendes Gaspar. Oportunamente, intime-se a Fazenda Pública, para ciência e manifestação. Intime-se.
- ADV: RICARDO DOMINGUES DE BRITO (OAB 25825/PR)
Processo 1092825-44.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - C.T.
- Vistos. Fls. 257: Cumpra o requerente, no prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: GIZELE TEREZIN SERAGINI (OAB 168240/SP)
Processo 1101562-94.2021.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P.D.
- Vistos. Acolho o pedido da D. Promotora de Justiça, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Assim, cite-se , por
MANDADO, o requerido, na pessoa de sua curadora (dados no cabeçalho), para os termos da presente ação, devendo apresentar
contestação no prazo de quinze dias a contar da juntada aos autos do mandado cumprido positivo. Esta decisão, assinada
digitalmente, servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, para todos os efeitos legais. Expeça-se a folha de rosto. Intime-se.
- ADV: GISELI SACCO E MARQUES (OAB 371251/SP)
Processo 1103763-98.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Suzarema Aparecida Bueno Amadeu - Walquiria
Canaverde Ferreira - - Leonardo Canaverde Ferreira (I) e outros
- Vistos. Fls. 202: Tendo em vista que o imóvel ainda não foi alienado, renovo o alvará de fls. 145, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, conforme postulado. Por economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como ADITAMENTO
AO ALVARÁ de fls. 145, para todos os efeitos legais. Providencie a inventariante a sua impressão e encaminhamento. Saliento
à inventariante que deverá promover o depósito judicial do valor integral da venda. No mais, manifeste-se a inventariante em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
- ADV: CELIA CANDIDA MARCONDES SMITH (OAB 57510/SP), HENRY BRYAN MARCONDES SMITH (OAB 374618/SP)
Processo 1107206-18.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.S.F.
- Vistos. Expeça-se ofício ao IMESC, para a realização de perícia médica em relação à requerida, com urgência. Intime-se.
- ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP)
Processo 1119221-19.2021.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giovanna Carolline Cirilo Torres - Denyr
Wellington Cirilo Torres - Maria Leonira Silva Torres
- Vistos. Fls. 100/174: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), MARIANA FERREIRA NINAVIA (OAB 380330/SP)
Processo 1120868-83.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Silva Toledo - Beatriz de Mello
Silva
- Vistos. Tendo em vista o alegado, defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência 7068-8 - Agência USP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º