TJSP 24/06/2022 -Pgn. 3931 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3931
precatória de fls. 76. Em consequência, reconsidero o determinado no ato ordinatório de fls. 77. 3 - Em que pese a concordância
das requeridas, não é possível o julgamento antecipado da lide, eis que é necessário considerar o interesse público no feito
e a busca da verdade real, uma vez que o eventual reconhecimento da união estável acarretará no direito ao recebimento da
pensão por morte junto ao INSS. 4 - Especifique a autora, no prazo de 10 dias, se há outras provas documentais à produzir, bem
como arrole até 03 testemunhas, fornecendo endereços e informando se comparecerão à audiência, independentemente, de
intimação. Int. - ADV: FABIO LEONARDO DE SOUSA (OAB 215759/SP)
Processo 1006565-70.2022.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Família - Leandro Gonçalves de Oliveira - Vistos. 1- Recebo a
inicial e emenda de fls. 23. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do C.P.C.
Anote-se. 2- Considerando que realizadas as pesquisas de praxe não foi possível localizar o endereço da requerida, conclui-se
que está em local incerto e não sabido. Diante disso, cite-se a requerida por edital. Int. - ADV: JORGE HANNA CHAHINE (OAB
299653/SP)
Processo 1007070-71.2016.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Claudete Abel Ginez - Odair Abel - - Wilson Abel - - Cleusa
Abel da Silva - - Thaiz Abel Rocha da Silva - - Francielen Abel Rcha e outros - Vistos. 1- Fl. 114: Autos desarquivados. Anotese. 2- Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, tornem ao arquivo. Int. - ADV: RANZIL ANTONIO MARQUES (OAB 275543/SP),
RAFAEL FERREIRA GONÇALVES (OAB 243000/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1007334-78.2022.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.M. - Vistos. Cumpra o autor,
integralmente, o item 02 da decisão de fls. 17, no prazo de 05 dias, para juntar aos autos cópia do último holerite, caso trabalhe
com vínculo empregatício, ou os extratos bancários dos 03 últimos meses inteiros, caso exerça atividade autônoma . Int. - ADV:
ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP)
Processo 1007357-24.2022.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.T.M. - Fls. 45: Expeço o presente
para geração de comando no SAJ em cumprimento ao determinado a fls. 34/35 (emissão de carta para citação do réu). Int. ADV: GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 340567/SP)
Processo 1008167-96.2022.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.S.A.B.C. - Vistos. Vistas ao Ministério Público. Int.
- ADV: PATRICIA FERREIRA OSHIMA (OAB 167235/SP), VITOR MENDES CABRAL JUNIOR (OAB 257189/SP)
Processo 1009195-07.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.B.L. - H.S.S. - H.S.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1447/1453: ciência aos requeridos, facultada manifestação em 05 dias. Após, sejam
os autos encaminhados para a fila de conclusos sentença. Nada Mais. - ADV: ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS
(OAB 87362/SP), FLORENCE MONTEIRO (OAB 143529/MG), RODRIGO CASTELLI (OAB 152431/SP), NATALIA OSTORERO
EGYDIO (OAB 377889/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO
LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP)
Processo 1009969-66.2021.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Isabel Aparecida Corral China
- Waldomiro China Junior - - Walter China - - Anderson Mendes de Lima China - - Mari Izildinha China Kishimoto - - Wagner
Pascoal Corral China - Vistos. Fls. 388/389: Defiro a suspensão do feito por 30 dias úteis. Int. - ADV: JESUS APARECIDO
JORDÃO (OAB 260333/SP)
Processo 1011012-38.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.H.G.C.P. - A.B.P.
- - V.L.B. - Vistos. 1 - Fls. 115: primeiramente, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado. Após, expeça-se o mandado de
averbação e a certidão de honorários (fls. 74 e 84). 2 - Saliento que o mandado de averbação deverá ser encaminhado ao
cartório, diretamente, pela parte. Int. - ADV: VINÍCIUS LUÍS MARIM LOPES (OAB 450532/SP), MARIANA AKEMI DE AQUINO
NAKAZONE (OAB 413302/SP)
Processo 1013005-87.2019.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela de Souza Assalim - Rosemeire de
Souza Montanini - - Wilson Pereira de Souza Junior - Banco Bradesco - Vistos. Fls. 128: Aguarde-se por 5 dias o cumprimento
de fls. 21/22 e 100. Providencie, também, a inventariante a certidão de óbito de sua irmã Vera Lúcia. Int. - ADV: KLEBER
SANTORO AMANCIO (OAB 327428/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES
(OAB 153718/SP)
Processo 1013710-22.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.S. - Vistos. 1 - Fls.
429: Autos desarquivados. Anote-se no SAJ. 2 - Expeça-se novo mandado de averbação, a fim de retificar o nome da menor.
3 - Após, nada sendo requerido em 05 dias e observadas as cautelas de praxe, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSE
ANTONIO PINHEIRO FILHO (OAB 401670/SP)
Processo 1013918-98.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.L.S. - R.N.T. - Vistos.
1- Manifestem-se as partes sobre o laudo psicossocial (fls. 183/187), no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive sobre interesse em
audiência de conciliação antes do prosseguimento do feito. 2- Após, ao MP e conclusos. Int. - ADV: AMANDA RODRIGUES DE
LIMA (OAB 395325/SP), JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP), SOLANGE SOARES BIOLCATTI SILVA (OAB 410023/
SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP)
Processo 1014201-24.2021.8.26.0008 - Curatela - Nomeação - Leonardo Navarro dos Santos - Vistos. Em complementação,
concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Int. - ADV: NADIA DA MOTA BONFIM LIBERATO (OAB
339495/SP)
Processo 1014973-84.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Paulo Rogerio da Silva - Vistos.
1 Primeiramente, ao distribuidor para as devidas anotações quanto a reconvenção. 2 Sem prejuízo, manifeste-se o autor em
réplica e também acerca da reconvenção, no prazo legal. Int. - ADV: ELIANA STUQUI FRACASSI (OAB 342976/SP)
Processo 1015965-45.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Cesar Echem de Souza Pereira - Cinthya
Echem de Souza Pereira - Hosana Aparecida de Souza Pereira - Vistos. Fls. 539/551: Ciência quanto os comprovantes de
pagamento das despesas condominiais, anotando-se. Fls. 552/55, 558/559 e 561/626: Manifeste-se a herdeira Hosana, em 05
dias. Int. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), LIA MARA ORLANDO (OAB 101660/SP)
Processo 1016615-92.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana de Cássia Lopes Faria - Waldir Rodrigues
Freire Junior e outros - Vistos. Fls. 83 e segs.: Concedo os benefícios da justiça gratuita ao herdeiro Waldir R. Freire Júnior,
neste ato representado por advogada dativa, anotando-se. No mais, informe a inventariante o endereço dos herdeiros Terezinha,
espólio de Jowal e Waldir Freire, para citação, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: GERALDO MARTINHO (OAB 51720/SP), ELIANE
FEDERZONI (OAB 163005/SP)
Processo 1016739-80.2018.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.C. - Vistos. Fls. 397/400: no tocante às cláusulas
de alimentos, acolho a cota retro e ratifico a decisão de fl. 393/394, acrescentando que a requerida, incapaz, poderá futuramente
vir a necessitar da fixação de alimentos, podendo propor a ação cabível, enquanto a manutenção de plano de saúde em favor
da requerida é essencial devido à atual incapacidade. Acrescento que os alimentos são condicionados à cláusula “rebus sic
standibus”, podendo ser instituídos, majorados, reduzidos ou extintos de conformidade com o binômio alimentar da época, a ser
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