TJSP 08/08/2022 -Pgn. 335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
335
execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também,
com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo,
ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio
da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV:
MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
Processo 0006615-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCIANO APARECIDO CRUZ Vista à Defesa. - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP)
Processo 0006637-65.2022.8.26.0496 (processo principal 0008084-64.2017.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Alexandre Augusto Ananias - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios
fundamentos. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0006639-35.2022.8.26.0496 (processo principal 0012232-69.2019.8.26.0037) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JANAINA OLIVEIRA RODRIGUES - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.
- ADV: MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP)
Processo 0006662-78.2022.8.26.0496 (processo principal 0002615-61.2022.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - JONATHAN PIACENTE SAMANIEGO - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque
satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões
recursais. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0006666-18.2022.8.26.0496 (processo principal 0004761-80.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Fabio Teixeira da Silva - Esclareça a agravante contra qual decisão refere-se o presente recurso, no
prazo de cinco (05) dias, sob pena de não conhecimento. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 0006667-03.2022.8.26.0496 (processo principal 0003318-60.2020.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ISIDRO AUGUSTO SEQUEIRA JUNIOR - Esclareça a agravante contra qual decisão refere-se o presente recurso, no
prazo de cinco (05) dias, sob pena de não conhecimento. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)
Processo 0006679-22.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANILO APARECIDO MARQUES
- Posto isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso oposto, mantendo-se as r. decisão prolatada, tal como lançada. - ADV: PAULO
SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)
Processo 0006682-69.2022.8.26.0496 (processo principal 0001396-40.2019.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - VITOR HUGO DOS SANTOS - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de
admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: ERIVELTO
DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 0006808-79.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS HYAN
RODRIGUES DE SOUZA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente
exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 9 (nove) dias da pena privativa de
liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV:
FERNANDO AUGUSTO RISSO (OAB 441160/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
Processo 0006853-60.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edgar Camargo - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Edgar Camargo, MTR: 813085-8, RG: 33246697, RGC: 71122425, RJI: 192870770-20,
CNPJ: 51.174.001/0001-93, CPF: 309.054.558-60, CPF: 016.771.254-38, RG: 34.805.933-4, RJI: 170433991-69, Centro de
Ressocialização Masculino de Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional
psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão
oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP)
Processo 0006913-22.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADALBERTO JUNIO CAMARGO SPURIO - Vista
à Defesa. - ADV: FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 0006940-03.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robson Souza Costa - Cumpra-se
a r. decisão de habeas corpus. Atualize-se o cálculo de penas, considerando-se, para fins de progressão de regime prisional, o
cumprimento de 50% (cinquenta por cento) da pena privativa de liberdade, em relação ao crime hediondo com resultado morte.
- ADV: CLEBER RUY SALERNO (OAB 272844/SP), LILIAN DE SOUZA GARRIDO (OAB 324609/SP)
Processo 0007033-52.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCOS RAFAEL DA
SILVA - Tendo em vista o documento de fls. 409/411 e a informação de fls. 417 de que não foi cumprido mandado de prisão/
recaptura no estado de São Paulo, encaminhe-se cópia do mandado de prisão/recaptura (fls. 401/402) à Penitenciária “Professor
Aluizio Ignácio de Oliveira” de Uberaba-MG. Intimem-se as partes. - ADV: ANTONIO ALBERTO DA SILVA (OAB 61336/MG)
Processo 0007069-91.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LIGIA MARCIA DE JESUS - Com a Resolução nº
783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de
12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC de São Paulo/SP, redistribuamse os autos ao Decrim 3 FORO DA BARRA FUNDA/SP - ADV: DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP)
Processo 0007320-39.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCIANO DE SOUSA BARROSO - Vista à
Defesa. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP)
Processo 0007543-60.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO CARDOSO
DE ALVARENGA - Vista à Defesa. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
Processo 0007572-13.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alexandre Rodrigues dos Santos Cumpra-se a r. decisão de habeas corpus. Atualize-se o cálculo de penas considerando a diminuição da pena (PEC nº 000021108.2020.8.26.0496). Após, manifestem-se as partes. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE
CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
Processo 0007590-97.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILBERTO REZENDE BONFIM - Assim,
INDEFIRO o pedido formulado a fls. 729/732. - ADV: TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP)
Processo 0007659-03.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ GUILHERME CUSTÓDIO PINTO - Posto
isso, CONCEDO ao condenado LUIZ GUILHERME CUSTÓDIO PINTO, MTR: 787520, RG: 41499323, RGC: 71.061.006, RJI:
182071400-90, CPP de Jardinópolis progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado
(artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência
do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e
suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução
Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao
juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado,
mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º