TJSP 03/11/2022 -Pgn. 5081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
5081
desanotado do feito o advogado. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE GOMES
ALONSO (OAB 375143/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 0003779-02.2014.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Elaine Alvarenga Ferradosa Paula
- Intime-se a defesa para que manifeste-se acerca das diligências negativas. - ADV: CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA
(OAB 385344/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MASSUD (OAB 141981/SP), RENATO
LOSINSKAS HACHUL (OAB 307340/SP), PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE (OAB 174084/SP), LEANDRO SARCEDO (OAB
157756/SP)
Processo 0003851-23.2013.8.26.0477 (047.72.0130.003851) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para
a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Clovis Anderson Vieira Lima - Intime-se a defesa para que manifeste-se acerca das
diligências negativas. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP)
Processo 1500237-23.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.S. - R. - Vistos.
Diante do quanto alegado, defiro o requerido e redesigno a audiência para a data de 22 de novembro de 2022, às 09h30min.
Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. - ADV: MATHEUS APARECIDO ROSCHEL CONRADO (OAB 228145/SP),
MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
Processo 1500926-84.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROSANGELA RIBEIRO
DE SOUZA - Tendo em conta que os autos foram desmembrados com relação a ré Rosangela (fls. 287), apresente a defesa a
referida peça nos autos corretos, se assim o desejar. - ADV: TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP)
Processo 1538479-51.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.L.S. - Vistos. Anote-se a renúncia
da causídica levada à efeito e intime-se o réu para que constitua novo defensor nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de ser
presumida sua incapacidade econômica e serem os autos remetidos à Defensoria Pública. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se
o necessário. - ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES (OAB 409621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0638/2022
Processo 0022483-44.2006.8.26.0477 (apensado ao processo 0005561-25.2006.8.26.0477) (processo principal 000556125.2006.8.26.0477) (477.01.2006.005561/01) - Recurso em Sentido Estrito - Alexandre Augusto Guzella Ferreira - Vistos. Dê-se
vista dos autos às partes para que digam se possuem cópias integrais dos autos que permitam o fornecimento de eventual cópia
da peça faltante - fl. 114. Após a apresentação da peça, ou o transcurso do prazo, intime-se as partes a se manifestarem acerca
da digitalização, inclusive para que apresentem eventuais reclamos contra esta, consignado desde já que os autos físicos
estão acessíveis às partes no cartório da 2ª Vara Criminal de Praia Grande. Oportunamente, tornem os autos conclusos para
deliberação. - ADV: RENATO URSINI (OAB 16735/SP), DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP)
Processo 0023661-91.2007.8.26.0477 (apensado ao processo 0005561-25.2006.8.26.0477) (processo principal 000556125.2006.8.26.0477) (477.01.2006.005561/02) - Recurso em Sentido Estrito - Alexandre Augusto Guzella Ferreira - Vistos. Dê-se
vista dos autos às partes para que digam se possuem cópias integrais dos autos que permitam o fornecimento de eventuais
cópias das peças faltantes - fls. 528/529. Após a apresentação das peças, ou o transcurso do prazo, intime-se as partes a se
manifestarem acerca da digitalização, inclusive para que apresentem eventuais reclamos contra esta, consignado desde já que
os autos físicos estão acessíveis às partes no cartório da 2ª Vara Criminal de Praia Grande. Oportunamente, tornem os autos
conclusos para deliberação. - ADV: DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP)
Processo 1017551-34.2022.8.26.0477 - Petição Criminal - DIREITO PENAL - Kenneth Tochukwu Okafor - Vistos. Inicialmente,
determino o desentranhamento dos documentos de fls. 17/27, os quais pertencem a terceiro não relacionado aos autos. Assim,
providencie-se a juntada da correta folha de antecedentes e da certidão de eventuais processos ali constantes, bem como
providencie-se a retificação da classe processual destes fólios. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para
manifestação. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
Processo 1503265-11.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JHONATAN APOLINARIO ARAUJO - Intime-se o(a) defensor(a) para que apresente defesa prévia no prazo legal. - ADV: CELSO
CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA
DE PRAIA GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0663/2022
Processo 0000195-69.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUCAS FELIX
FERNANDES BRAZ - Vistos. Cumpra-se o v. acórdãoproferido em sede deAgravo em Execução, o qual transitou em julgado
para ambas as partes, que deu provimento ao recurso ministerial para cassar a decisão que determinou o retorno do sentenciado
ao regime semiaberto e exigiu a realização de exame criminológico para apreciação de seu pedido de progressão ao regime.
Para tanto, não havendo prejuízo, o sentenciado possui o lapso para o regime aberto (fls. 205/207), ora concedido, assim
MANTENHO O REGIME ABERTO aplicado a(o) reeducando(a) LUCAS FÉLIX FERNANDES BRAZ, nos termos da decisão de
fls. 236/238, aguardando-se o cumprimento integral da pena, fiscalizando-se. Outrossim, considerando o retorno presencial
do expediente no Cartório das Execuções Criminais de Praia Grande SP, intime-o(a) para comparecer em Cartório, no prazo
de 10 (dez) dias, munido de documento de identidade, a fim de dar início às condições impostas na audiência de advertência,
informar e justificar suas atividades, bem como apresentar comprovante de residência e comprovar trabalho lícito documental,
advertindo-o (a) que o não comparecimento acarretará a sustação do regime aberto com a imediata expedição de mandado de
prisão Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP)
Processo 0000246-80.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL DE CARVALHO VITKAUSKAS - Vistos.
Homologo o (s) cálculo (s) elaborado (s) de páginas 514/517, para que produza os efeitos legais. Considerando o retorno
presencial do expediente no Cartório das Execuções Criminais de Praia Grande SP, em decorrência da reforma no Fórum de
Praia Grande SP, intime-o(a) para comparecer em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, munido de documento de identidade, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º