TJSP 21/11/2022 -Pgn. 1150 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
1150
item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo II, após o registro do testamento. Prazo: 10 dias. Após, ao Ministério Público. Em
seguida, conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. - ADV: CAMILA MOREIRA
BRITO (OAB 408976/SP)
Processo 1038875-47.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - D.A.R. - V.P.L.R. - Vistos. Homologo o acordo celebrado
pelas partes (fls. 158/162) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução
do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. Cada parte arcará com as custas que adiantou, dividindo-se eventuais custas
remanescentes. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional,
como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão
lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Após,
realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA MARIA
PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), CAROLINA
SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP)
Processo 1040266-37.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - V.P.L.R. - D.A.R. - Vistos. Fls. 87/89: expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da advogada da parte requerida, observando-se o formulário de fls. 89. Após,
remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA
CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), FERNANDA BOTELHO DE
OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP)
Processo 1042533-16.2021.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.F. - J.S.L.M. - Fls. 123: Cumpra a z. Serventia
tal qual requerido pela Defensoria Pública. - ADV: ROBERTA FERESIN FERREIRA (OAB 348263/SP)
Processo 1044819-98.2020.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Andrea Ferreira Abdul Massih - Banco da China
Brasil Sa - Vistos. Fls. 244/245: Nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. 270, indefiro a habilitação do Banco
da China nos presentes autos. Trata-se de ação envolvendo a capacidade do requerido e não seus bens. A pesquisa de bens
pertencentes ao interdito pode ser deferida pelo Juízo da execução, sendo desnecessário o acesso aos presente autos, que
trata de assunto sensível da intimidade familiar. Os procedimentos de interdição, por si só, não tramitam sob segredo de justiça,
sendo de sua essência a publicidade que envolve a decretação da curatela, medida cuja informação interessa a toda sociedade.
Contudo os fatos que ensejam os pedido devem estar adstritos ao Juízo que apreciará a capacidade do requerido. Ademais, nos
autos foram juntados documentos que ensejam a decretação do sigilo, como laudos médicos e extratos bancários, conforme
art. 189, III do CPC. Nestes termos, determino a tramitação do feito sob segredo de justiça. Anote-se. No mais, aguarde-se
futura prestação de contas. Intime-se. - ADV: VICTOR MAUAD (OAB 128339/SP), JULIA SPADONI MAHFUZ (OAB 407982/SP),
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO (OAB 216348/SP)
Processo 1045683-68.2022.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Dina
Maria de Camargo Barros - - Heloisa Helena de Camargo Barros - - Heitor José de Camargo Barros - - Cristiane Oliveira Mayer
Barros - - Sandra Oliveira Mayer Barros - - Márcio Oliveira Mayer Barros - - José Felipe de Camargo Barros Neto - Vistos. Nos
termos do Comunicado 560/2021, considerando que a Dare de fls. 70 (guia custas processuais) foi queimada e inutilizada pelo
sistema, providencie a z.Serventia a abertura de chamado no setor de informática, solicitando o cancelamento da queima e
possibilitando a restituição de valores por procedimento realizado pela parte. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA MORENO (OAB 253696/SP)
Processo 1046943-83.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - E.I. - Vistos. Fl. 197: manifeste-se a parte requerente,
no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: SANDRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 346065/SP)
Processo 1054926-36.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.V.S.C. - Vistos. Fls. 50 e 54/57: A carta
com aviso de recebimento foi assinada por terceiro estranho à lide. Assim, não restou configurada a revelia do requerido. Cite-se
novamente o requerido por carta com aviso de recebimento, nos termos da decisão de fls. 43/44, nos dois endereços indicados
na exordial (fl. 1). Após, vista ao Mistério Público. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA
GUEDES LUNA (OAB 114705/SP)
Processo 1056347-61.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - S.L.M. - T.M.M. - Redesigno audiência de conciliação
para o dia 28/03/2023 às 15:00h. A audiência será conduzida por conciliador(a) deste Juízo via aplicativo “Microsoft Teams”.
Ficam as partes intimadas pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seus Advogados, para ciência da audiência designada
e para indicação do e-mail para envio do link de acesso. - ADV: VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP), ANDRÉ MAURÍCIO
MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), PATRICIA KATO (OAB 146478/SP)
Processo 1057892-74.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - (Espólio) Marco
Antonio Lacapria Pedro e outro - Vicentina Conceição Lacapria Montefusco - - Ricardo Montefusco - - Elizabeth Montefusco
Lopes - - Nelson Conceição Lacapria Bertoccelli - - Maria Helena Lacapria Bertoccelli - - Espólio de Domenico Montefusco
- Vistos. Fls. 845/868: nos termos do art. 1010, §3º, do NCPC, o juízo da admissibilidade da apelação incumbe à Superior
Instância. Tendo sido as contrarrazões apresentadas (fls. 895/901), dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente,
subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: PIETRO
ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), RODRIGO DE PINHO BERTOCCELLI (OAB 215910/SP), ANDRÉ FERRARINI DE
OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP), ROBERTO CELESTINO DE ALMEIDA ROSSI (OAB 166609/SP)
Processo 1061556-11.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.E.K. - Vistos. Diante do pedido
da parte autora, com o qual concordou a parte requerida, e tendo em conta a concordância do Ministério Público, homologo o
pedido de desistência da presente Ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO
o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas já recolhidas. Considerando que a interposição de recurso pela parte, depois de manifestar expressa desistência ao
provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro, nesta
data, o trânsito em julgado da presente sentença. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve a presente de certidão
de trânsito em julgado. Anote-se. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos em
definitivo, observadas as NSCGJ-SP. P.R.I. - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), JULIANA
RIOS PIRES (OAB 443555/SP)
Processo 1068853-40.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Maria - ANDREA CAMPOS FABBRI
PEREIRA - - LUCIANE APARECIDA GOMES e outros - 1. Fls. 322/332: cumpra-se com urgência a sentença (complementada
pela decisão de fls. 320), expedindo-se o MLE em favor da herdeira L.A.G., conforme formulário de fls. 331/332. 2. Apresentem
os demais herdeiros os formulários para levantamento de suas cotas. Prazo: 5 dias. 3. Apresentados, expeçam-se os MLEs. 4.
Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP),
ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), IGOR SABINO FERREIRA (OAB 393715/SP), VALDEMIR VIEIRA RIOS
(OAB 382417/SP)
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