TJSP 01/12/2022 -Pgn. 182 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
182
diligência a ser efetuada. Int. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO
(OAB 61965/RS)
Processo 1040851-35.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Grigoleto Vistos. Fls 43: não obstante os documentos juntados (fls. 44/94) e a boa-fé da parte autora, providencie a mesma, a juntada aos
autos, no prazo de 05 dias, cópia dos últimos três das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda completas, ou seja,
inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial, conforme determinado às fls. 40, com vistas
a viabilizar a análise e eventual deferimento da benesse da gratuidade da justiça. Obs: atentem-se os advogados, quando dos
peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB
412548/SP)
Processo 1040967-41.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1040972-63.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível Interpretação / Revisão de Contrato - Mara Lúcia Andrade - Vistos. Fls 25: não obstante os documentos juntados (fls. 26/90) e
a boa-fé da parte autora, providencie a mesma, a juntada aos autos, no prazo de 05 dias, cópia dos últimos três das últimas 03
(três) declarações de imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução
patrimonial, conforme determinado às fls. 22, com vistas a viabilizar a análise e eventual deferimento da benesse da gratuidade
da justiça. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os
urgentes. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1040972-63.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mara Lúcia
Andrade - Vistos. Fls 25: não obstante os documentos juntados (fls. 26/90) e a boa-fé da parte autora, providencie a mesma, a
juntada aos autos, no prazo de 05 dias, cópia dos últimos três das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda completas,
ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial, conforme determinado às fls. 22,
com vistas a viabilizar a análise e eventual deferimento da benesse da gratuidade da justiça. Obs: atentem-se os advogados,
quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior
celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES
(OAB 412548/SP)
Processo 1041041-95.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria das Merces
Guimaraes da Silva - Vistos. Fls 29: não obstante os documentos juntados (fls. 30/79) e a boa-fé da parte autora, providencie a
mesma, a juntada aos autos, no prazo de 05 dias, cópia dos últimos três das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda
completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial, conforme determinado
às fls. 26, com vistas a viabilizar a análise e eventual deferimento da benesse da gratuidade da justiça. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se
garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1042199-25.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cleuza Rodrigues Vietta Ferraz - União
Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Contestação de fls. 78/97 e documentos que a instruíram: à réplica,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA
GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
Processo 1043200-79.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Cesar Guimarães - BANCO PAN
S/A - Vistos. Embargos de declaração ofertados pelo bando requerido (fls. 304/305): manifestese autor, no prazo legal. Obs:
atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS,
a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: JOÃO
VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP)
Processo 1043381-46.2021.8.26.0506 - Dúvida - Registro de Imóveis - Maria Helena Carnevale - Esclareça a senhora
oficiala do Segundo Registro de Imóveis de Ribeirão Preto a viabilidade técnico-legal da pretensão alternativa deduzida pela
parte autora a fls. 09, segundo e terceiro parágrafos. Prazo: 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. - ADV:
ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP)
Processo 1043602-29.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 0031643-54.2016.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Rodrigo Canesin - - Ana Paula Massae Nakage Canesin - Banco
do Brasil S/A - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma
do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09,
explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença,
devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de
Sentença”. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente;
certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de
débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão
de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado),
salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias,
conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nada mais. - ADV: NELSON
COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1044117-64.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio
Vitta Via Norte 1 - C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação da parte
credora, apesar de regularmente intimada. Nada mais. Ribeirão Preto, 29 de novembro de 2022 Juiz(a) de Direito: Dr(a). MAYRA
CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA C O N C L U S Ã O. Em 29 de novembro de 2022, faço conclusão destes autos ao MM.
Juiz da 5ª Vara Cível Exmo. (a) Sr.(a) Dr. (a) MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA. Eu, Joao Augusto Bonato Fernandes,
Escrevente Técnico Judiciário, digitei, subscrevo e assino. Vistos. Ante o certificado supra, remetam-se os autos ao arquivo (no
aguardo de provocação). Int. - ADV: TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP)
Processo 1044565-03.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1024542-36.2022.8.26.0506) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Aline Joelma Olegario - Alisim Gestão Condominial Eireli - Vistos. Fls 55/56: apesar da informação de
que embargante se encontra desempregada há quase um ano, extrato de sua conta (fls. 58/59) demonstra ocorrerem aportes de
crédito, via ferramenta “Pix”, em valores razoáveis. De tal modo, esclareça embargante a natureza de tais aportes. Sem prejuízo,
tem-se que documento de fls. 57 é apenas o recibo de entrega do IR. Assim sendo, conforme deliberado às fls. 52, apresente
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