TRF3 30/08/2012 -Pgn. 1501 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FIM.
0004672-77.2010.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6306016455 - ELIANA DE OLIVEIRA TERRANOVA (SP264944 - JOSIANE XAVIER VIEIRA
ROCHA, SP265955 - ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES)
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.
0002564-12.2009.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6306016541 - MATHEUS HENRIQUE ALENCAR CAITANO (SP086006 - MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA) SAMARA ALENCAR CAITANO (SP086006 - MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA) MARIA CLAUDINEIA ALENCAR CAITANO (SP086006 - MARIA
RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA) SARA ALENCAR CAITANO (SP086006 - MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA) SAMARA ALENCAR CAITANO (SP269619 - EDSON DE SOUZA
CHAGAS) MATHEUS HENRIQUE ALENCAR CAITANO (SP269619 - EDSON DE SOUZA CHAGAS)
MARIA CLAUDINEIA ALENCAR CAITANO (SP269619 - EDSON DE SOUZA CHAGAS) SARA
ALENCAR CAITANO (SP269619 - EDSON DE SOUZA CHAGAS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES)
Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido.
0001933-34.2010.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6306016448 - FERNANDO PAULO GABRIELLI CASATTI (SP020327 - MARIO UNTI JUNIOR)
MARIA LUIZA ZAFFALON CASATI (SP020327 - MARIO UNTI JUNIOR, SP199580 - MARIO SERGIO
CAVICHIO UNTI) FERNANDO PAULO GABRIELLI CASATTI (SP199580 - MARIO SERGIO CAVICHIO
UNTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
julgo parcialmente procedente o pedido.
0000733-26.2009.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6306016622 - JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (SP208239 - JOSE CARLOS LIMA BARBOSA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Caixa Econômica Federal,
no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação para cumprimento da obrigação de fazer (art.
16 da Lei nº 10.259/2001), a remunerar a(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, com a aplicação dos juros
progressivos, nos termos do art. 4º da Lei n.º 5.107/1966, ressalvadas as hipóteses de pagamento
administrativo, da seguinte forma: a) pagar a diferença entre os valores pagos e os efetivamente devidos,
durante o período em que manteve o vínculo empregatício, de acordo com as provas dos autos, submetido
as regras das Leis nº 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973; b) observar a prescrição trintenária,
contada de forma retroativa e tendo como termo inicial a data da propositura da ação; c) atualizar o
cálculo obtido com a aplicação do IPC/IBGE de 42,72% referente a janeiro/1989 e IPC de 44,80% referente
a abril/1990; d) calcular os valores atualmente devidos à parte autora, considerando a incidência de juros
de mora e correção monetária de acordo com as disposições do Manual de Cálculo da Justiça Federal
vigente; e e) depositar os valores devidos na (s) conta(s) vinculada(s) da parte autora ou, em já tendo havido
o saque ou encerramento da conta, pagar-lhe diretamente.
Para efeito de competência deste JEF, a teor do artigo 3º da Lei nº. 10.259/01, observo que o pagamento
estará limitado ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos até a data do ajuizamento da demanda.
0003092-12.2010.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6306016467 - NILSON ALBINO DE SOUZA (SP225174 - ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS,
SP224699 - CARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000431-94.2009.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6306016619 - ABILIO DA SILVA LOPES (SP210122B - LUCIANO HILKNER ANASTACIO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/08/2012
1501/1735