TRF3 10/02/2015 -Pgn. 893 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
NASCIMENTO DA SILVA E RJ093311 - WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR E RJ132210 MARCO AURELIO TORRES SANTOS E MS008195 - LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL) X
ADRIANA PIROL(MS003796 - JOAO ATILIO MARIANO) X ELVIRA HAHMANN SPRICIGO(MS011406 CASSIA DE LOURDES LORENZETT E MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X RAMAO
ESPINDOLA(MS007369 - AIRES NORONHA ADURES NETO E MS007573 - JOAO DILMAR ESTIVALETT
CARVALHO) X EVELIO MERELES(MS011406 - CASSIA DE LOURDES LORENZETT E MS016108 - ANA
PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X ARLINDO LIMA(MS002199 - FLAVIO MODESTO GONCALVES
FORTES) X IRINEU KRAIEVSKI(MS009726 - SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI) X MARIO
JORGE BORDAO DIOGO X SONIA ANGELINA LOCATELLI(MS011406 - CASSIA DE LOURDES
LORENZETT E MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X JOAO OSMAR ZEVIANI(MS004751
- EDIVALDO CUSTODIO PERAZOLLO NANTES) X HADLA MARIANNI SCHUCK MARIANO(MS000832
- RICARDO TRAD E MS010334 - ASSAF TRAD NETO) X MARY VENIALGO ESCURRA(MS007369 AIRES NORONHA ADURES NETO E MS007573 - JOAO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO) X CELSO
AQUINO(MS013195 - RENATO JURGIELEWICZ) X KARINA ANTUNES(SP241448 - ODILSON DE
MORAES) X RAMAO VALFRIDO CHIMENES ESCOBAR(MS011406 - CASSIA DE LOURDES
LORENZETT E MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X SONILDA ROSSANI
RIOS(MS007369 - AIRES NORONHA ADURES NETO) X AMADO MARTINEZ(MS011406 - CASSIA DE
LOURDES LORENZETT E MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X IVONE INES
BOFINGER(MS011406 - CASSIA DE LOURDES LORENZETT E MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E
SILVA LEITE) X WANDERCY LOPES ROBALDO(MS011406 - CASSIA DE LOURDES LORENZETT E
MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X EURICO MARIANO(MS000832 - RICARDO TRAD
E MS010334 - ASSAF TRAD NETO) X HELIO ALDO DOS SANTOS(MS007369 - AIRES NORONHA
ADURES NETO E MT005460 - JUAREZ VASCONCELOS E MT010299 - ARIANE QUEIROZ DOS
SANTOS) X MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS(MS007369 - AIRES NORONHA ADURES NETO
E MT005460 - JUAREZ VASCONCELOS E MT010299 - ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS) X MANUEL
AUGUSTIN DA SILVA LECHUGA(MS011406 - CASSIA DE LOURDES LORENZETT E MS016108 - ANA
PAULA VIEIRA E SILVA LEITE) X ADRIANO AUGUSTIN CALONGA LECHUGA(MS011406 - CASSIA
DE LOURDES LORENZETT E MS016108 - ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE)
Às defesas dos acusados Luiz Fernando da Costa, Adriana Piroli e Évelio Mereles para apresentarem
contrarrazões. Intimem-se. Campo Grande, 09 de fevereiro de 2015.
4A VARA DE CAMPO GRANDE
*ª SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE - 4ª VARA.JUIZ FEDERAL: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS.
DIRETOR DE SECRETARIA: NAUDILEY CAPISTRANO DA SILVA
Expediente Nº 3441
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0012300-26.2014.403.6000 - ELIZABETE BORGES DO NASCIMENTO(MS008698 - LIDIANE VILHAGRA
DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Trata-se de ação ordinária na qual a autora pede a antecipação da tutela para restabelecimento do benefício de
auxílio-doença.Afirma a requerente que se encontra afastada do trabalho desde 11/04/2003, quando foi
diagnosticada portadora de Transtorno Depressivo Recorrente Grave com Sintomas Psicóticos (CID F 33.3). A
partir de então passou a receber o benefício nº 514.006.958-6 que perdurou até 24/09/2009. Sustenta estar
incapacitada para o trabalho e mesmo assim o réu suspendeu o pagamento do auxílio-doença em decisão contrária
ao relatório de sua médica. Juntou documentos.Decido.A Lei nº 8.213/91 estabelece no seu art. 59, caput, que o
auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido
nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias
consecutivos.A autora apresentou cópia de sua CTPS e folha do CNIS que comprovam sua qualidade de segurada
e carência para obtenção do benefício. Ademais, não há dúvida quanto ao preenchimento desses requisitos uma
vez que ela estava recebendo benefício previdenciário.Para comprovar sua incapacidade valeu-se do laudo médico
pericial produzido em 19/02/2013, nos autos do processo que tramitou na Justiça Estadual.O expert constatou que
a autora apresenta Transtorno Depressivo Recorrente Grave Com Sintomas Psicóticos (CID 10 F 33.3) de longa
duração clínica desfavorável e incapacitante. (...) apresenta Incapacidade Laborativa Total e Permanente, fixando
a data de início da incapacidade em 20/02/2006.Observo que em fevereiro de 2006, não havia dúvida da
incapacidade da autora, tanto que o réu manteve o benefício até 24/09/2009.Ocorre que à época da cessação do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/02/2015
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