TRF3 27/09/2017 -Pgn. 867 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002737-79.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201019775
AUTOR: JOSÉ AFRÂNIO FERNANDES ALCOFORADO FILHO (MS006125 - JOSE RIZKALLAH JUNIOR, MS014648 - HEBERTH
SARAIVA SAMPAIO, MS015549 - MARINA BOIGUES IDALGO, MS020762 - HÁTILA SILVA PAES, MS017852 - CAMILA
BISSOLI ZOCCANTE )
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424 - ÉRIKA SWAMI FERNANDES)
I - Compulsando o processo indicado no “Termo de Prevenção” (anexo), verifica-se não haver prevenção e nem litispendência e/ou coisa
julgada, porquanto se trata de pedidos diversos.
II - Cite-se. Com a contestação, a parte ré deverá juntar folha de ponto e a folha de pagamento referente ao período no qual a parte autora
pleiteia o pagamento do adicional noturno.
III - Intime-se.
0003053-05.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201019840
AUTOR: ALCI ROSA DA SILVA CARDOSO (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ARCELI LEONEL DA
SILVA (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ARLI ROSA DA SILVA ALVES (MS010789 - PAULO DE TARSO
AZEVEDO PEGOLO) ALTAIR LEONEL DA SILVA (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) APARECIDA ROSA
DE FREITAS (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ALENIR LEONEL DA SILVA (MS009979 - HENRIQUE DA
SILVA LIMA) IZOLDINO LEONEL DA SILVA (MS009979 - HENRIQUE DA SILVA LIMA) ARLENE ROSA DA SILVA
(MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ALCIR LEONEL DA SILVA (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO
PEGOLO) ALDEMARIO LEONEL DA SILVA (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ALCIDES LEONEL
(MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ARCELI LEONEL DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE
BRITO) ALTAIR LEONEL DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO) ALCIDES LEONEL (MS009982 GUILHERME FERREIRA DE BRITO) ARLENE ROSA DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO)
ALDEMARIO LEONEL DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO) ALCI ROSA DA SILVA CARDOSO
(MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO) APARECIDA ROSA DE FREITAS (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE
BRITO) ALCIR LEONEL DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO) ARLI ROSA DA SILVA ALVES
(MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO) ALENIR LEONEL DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE
BRITO) IZOLDINO LEONEL DA SILVA (MS013966 - RODRIGO REBELLO CAMPOS) ALENIR LEONEL DA SILVA (MS010789 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
Compulsando os autos, verifico que resta a anuência do herdeiro Altair Leonel da Silva com o pedido de retenção de honorários advocatícios.
Diante disso, defiro do prazo de 05 (cinco) dias para a juntada.
Sem prejuízo, considerando o cadastro das demais RPVs consoante concordância, transmitam-se.
Intime-se.
0003673-80.2012.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201019808
AUTOR: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA (MS011947 - RAQUEL GOULART, MS009587 - MARCO AURÉLIO DE
OLIVEIRA DOSSO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
Em que pese o decurso de prazo para o INSS se manifestar sobre os cálculos apresentados em 14/09/2016, observo que a parte juntou nova
planilha atualizada (documento 114).
Diante disso, intime-se o INSS para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.
Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, retifiquem-se os cadastros das RPVs já efetuados.
Cumpra-se. Intimem-se.
0006236-08.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201019830
AUTOR: MARLY DOS SANTOS (MS011417 - JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO, MS012628 - IVAN HILDEBRAND
ROMERO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
A parte autora requer a desistência e extinção do presente feito, uma vez que já recebe o benefício de pensão por morte em razão do
falecimento de seu esposo e requer o cancelamento da audiência designada.
Decido.
Considerando o presente feito foi extinto sem julgamento do mérito, por ausência da parte autora na audiência designada, está prejudicado o
pedido.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/09/2017
867/1298