TRF3 07/02/2018 -Pgn. 913 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000043-13.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328000868
AUTOR: DORIVAL DE QUEIROZ PONTES (SP282199 - NATALIA LUCIANA BRAVO)
Fica a parte autora intimada para regularizar a petição inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos da
INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL anexada aos autos.(PO 20/16 – JEF/PP, disponibilizada no DE Nº 184 da Justiça
Federal da 3ª Região no dia 03/10/2016)
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º
20 deste Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente, disponibilizada em 03.10.2016 e publicada em 04.10.2016, na
Edição n.º 184/2016 do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a qual adota o Manual de Padronização dos Juizados
Especiais Federais da 3ª Região e delega competências para os atos que discrimina - expeço o seguinte ATO
ORDINATÓRIO:Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do conteúdo anexado pela
Contadoria Judicial (cálculo/informação/parecer), devendo esta intimação ser desconsiderada em caso de já manifestação.Fica
ainda a parte autora intimada, caso concorde com o cálculo apresentado, para que, no mesmo prazo, informe o valor total das
deduções da base de cálculo de imposto de renda, conforme artigo 12-A, da Lei nº 7.713/1988, eventualmente existentes no
período englobado pelos cálculos de liquidação, para fins de expedição do requisitório, nos termos do artigo 9º, da Resolução nº
168/2011, do Conselho da Justiça Federal. Deverá, ainda, informar se renuncia a eventual valor excedente ao limite legal para
pagamento por meio de RPV (R$ 56.220,00, para 2017). No caso de não manifestação, o pagamento se dará por meio de Ofício
Precatório.Ciência ao patrono da parte autora que eventual destaque dos honorários contratuais na expedição da requisição de
pequeno valor/precatório está condicionado à apresentação de cópia do respectivo contrato de prestação de serviços.(PO 20/16
– JEF/PP, disponibilizada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 03/10/2016)
0003329-04.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328000872DORVAL PEREIRA DA SILVA
(SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI, SP193896 - POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003474-26.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328000873
AUTOR: HAROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP336833 - VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA, SP158900 - SANDRA
STEFANI AMARAL, SP034740 - LUZIMAR BARRETO FRANCA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001956-64.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328000871
AUTOR: SUELI ELISABETE TEIXEIRA (SP332767 - WANESSA WIESER)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001569-49.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328000869
AUTOR: JURACI LUCENA MORATO (SP343342 - JONATHAN WESLEY TELES, SP136387 - SIDNEI SIQUEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001712-38.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328000870
AUTOR: RUBENS ALBANO MONTEIRO (SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BRAGANÇA PAULISTA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BRAGANÇA PAULISTA
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BRAGANÇA PAULISTA
EXPEDIENTE Nº 2018/6329000034
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/02/2018
913/1103