TRF3 05/07/2018 -Pgn. 1940 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
HABEAS CORPUS (307) Nº 5012420-97.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI
PACIENTE: DURVAL SOUZA MONTENEGRO, JOSE LUIZ GUTIERRI JUNIOR, MARCO ANTONIO TORBIS
IMPETRANTE: GUILHERME SOUSA BERNARDES, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS, MARCOS ANTONIO CARDOSO
Advogados do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO - SP392653, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710, GUILHERME SOUSA
BERNARDES - SP253295
Advogados do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO - SP392653, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710, GUILHERME SOUSA
BERNARDES - SP253295
Advogados do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO - SP392653, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710, GUILHERME SOUSA
BERNARDES - SP253295
IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 6ª VARA FEDERAL
HABEAS CORPUS (307) Nº 5012420-97.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI
PACIENTE: DURVAL SOUZA MONTENEGRO, JOSE LUIZ GUTIERRI JUNIOR, MARCO ANTONIO TORBIS
IMPETRANTE: GUILHERME SOUSA BERNARDES, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS, MARCOS ANTONIO CARDOSO
Advogados do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO - SP392653, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710, GUILHERME SOUSA
BERNARDES - SP253295
Advogados do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO - SP392653, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710, GUILHERME SOUSA
BERNARDES - SP253295
Advogados do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO - SP392653, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710, GUILHERME SOUSA
BERNARDES - SP253295
IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 6ª VARA FEDERAL
R ELATÓR IO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DURVAL SOUSA
MONTEIRO, JOSÉ LUIZ GUTIERRI JUNIOR e MARCO ANTONIO TORBIS contra ato do Juízo da 6ª
Vara Federal de Santos/SP, nos autos do pedido de liberdade provisória nº 0005879-91.2017.403.6104,
distribuído por dependência à ação penal nº 0005582-84.2017.403.6104.
Narram os impetrantes que os pacientes foram presos em flagrante por suposta participação
no transporte de 312 Kg de cocaína, em meio à carga lícita de açúcar, no interior do container TCKU
1794212 acoplado ao caminhão Scania, placas BWC 0831, com destino ao Porto de
ANTUÉRPIA/BÉLGICA.
As prisões em flagrante foram convertidas em preventiva.
Os autos foram redistribuídos à Justiça Federal por força da decisão proferida pelo Juízo da
3ª Vara Criminal da Comarca de Santos-SP, diante da transnacionalidade da conduta.
Relatam que, em 12/12/2017, a defesa dos pacientes apresentou pedido de liberdade
provisória (distribuído sob nº 0005879-91.2017.403.6104).
Neste habeas corpus, os impetrantes apontam, em síntese, constrangimento ilegal por
excesso de prazo para apreciação do pedido de liberdade provisória.
DIÁRIO ELETRÔNICO
DA 3ª REGIÃO
Datanão
de Divulgação:
05/07/2018
1940/1995
Aduzem DA
queJUSTIÇA
referidosFEDERAL
autos correram
em sigilo de justiça,
havendo como
os impetrantes