TRF3 01/10/2018 -Pgn. 1434 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
R ELATÓR IO
O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, nos autos de ação
previdenciária em fase de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação formulada nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
Em suas razões, a parte agravante alega, em síntese, que os critérios de correção monetária utilizados no cálculo das parcelas em atraso afrontam a legislação e a
jurisprudência, porquanto já reconhecida pelo c. STF a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, em relação às parcelas anteriores à data da requisição do
precatório, razão pela qual requer a aplicação da TR como índice de atualização monetária, ou, subsidiariamente, o IPCA-E.
Requer a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso.
Intimada, a parte agravada apresentou contraminuta (ID 4117134).
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014764-51.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO ZAITUN JUNIOR - SP169640
AGRAVADO: JOAO MARTINS SOUZA, ERONILDES MARTINS SOUZA, CLEONEIDE MARTINS SOUZA, EDVALDO MARTINS SOUZA, ANTONIO MARTINS SOUZA,
ERIVALDO MARTINS SOUZA, ELIANA MARTINS DE SOUZA, MARIA ROSA MARTINS DE SOUZA, ELIEDE MARTINS SOUZA, MARIA DE FATIMA MARTINS DE
SOUZA, ALCIDES MARTINS SOUZA
SUCEDIDO: ZENAIDE SENHORA DE JESUS SOUZA
Advogados do(a) AGRAVADO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, LARISSA BORETTI MORESSI - SP0188752N, CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO - SP0211735N, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP255169,
Advogados do(a) AGRAVADO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, LARISSA BORETTI MORESSI - SP0188752N, CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO - SP0211735N, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP255169,
Advogados do(a) AGRAVADO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, LARISSA BORETTI MORESSI - SP0188752N, CASSIA MARTUCCI MELILLO
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Advogados do(a) AGRAVADO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, LARISSA BORETTI MORESSI - SP0188752N, CASSIA MARTUCCI MELILLO
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Advogado do(a) SUCEDIDO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2018
1434/1746