TRF3 30/01/2020 -Pgn. 871 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001852-96.2017.4.03.6130
AUTOR: ROBERTO HIRSCH
Advogados do(a) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA SILVA - SP106707, GLAUCIA CORDEIRO DA SILVA - SP290709
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, especifiquem as partes, de maneira clara e objetiva quais provas pretendem produzir justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão da prova.
Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo acima delineado, venham os autos conclusos.
Intimem-se as partes e cumpra-se.
OSASCO, 23 de janeiro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000958-52.2019.4.03.6130
EXEQUENTE: DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR - SP217063, DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Intimem-se a União nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento devido junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Cumpra-se. Publique-se.
OSASCO, 10 de dezembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002852-63.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco
IMPETRANTE: ENGEVIX ENGENHARIA S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A,
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A,
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A,
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE OSASCO, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
S E N TE N ÇA
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Engevix Engenharia e Projetos S/A (matriz e filiais) contra ato ilegal do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São
Paulo e do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Osasco, com vistas à obtenção de provimento jurisdicional que declare a inexigibilidade da contribuição instituída pelo art. 1º da Lei Complementar n. 110/01.
Narra a Impetrante, em síntese, que a LC n. 110/2001 teria instituído contribuição sobre o montante de todos os depósitos realizados no FGTS, cuja alíquota teria sido fixada em 10% (dez por cento), com
objetivo específico de repor os expurgos inflacionários de planos econômicos pretéritos.
Contudo, assevera que a contribuição prevista no art. 1º da Lei em questão continuaria sendo exigida indevidamente, não obstante o objetivo do legislador já tivesse sido alcançado, tendo em vista a
recomposição dos prejuízos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2020 871/1687