TRF3 31/01/2020 -Pgn. 141 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0037964-92.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301020650
AUTOR: LARISSA GALEB DA COSTA (SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA) SHEILA REGINA GALEB (SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA) RAPHAEL
ROCHA DA COSTA (SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA) ALEX GALEB DA COSTA (SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA) EDUARDO GALES DA COSTA
(SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0016635-19.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301017552
AUTOR: IRAILDES TRINDADE LOPES (SP371243 - CACILDA DOS SANTOS FASCIOLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Apresenta contrato de honorários com eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, visto estar subscrito pela parte contratante e por duas testemunhas
devidamente identificadas.
Além disso, o advogado efetivamente atuou no processo, os honorários não ultrapassam o percentual máximo fixado na tabela em vigor da OAB/SP e consta dos autos declaração recente da parte autora dando-se
por ciente do valor a ser destacado e atestando não ter antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais.
Diante do exposto, DEFIRO o destacamento dos honorários nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, no montante de 30% (trinta por cento), em nome do advogado constante do contrato de honorários e
devidamente cadastrado no presente feito.
Intimem-se.
0057164-46.2019.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019529
AUTOR: ROGERIO ARAUJO CHRISTENSEN (SP078944 - PAULO SERGIO CORNACCHIONI, SP110679 - HEITOR CORNACCHIONI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
A parte autora deverá esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, havendo necessidade de alteração de algum dado, ao Setor de Atendimento para as providências cabíveis.
Posteriormente, tendo em vista a decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal (Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090), que determinou a suspensão de todos os feitos que versem
sobre a aplicação da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS, é de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal.
Assim, uma vez regularizada a inicial, cancele-se eventual audiência agendada e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de processos deste Juizado pela matéria “01”,
assunto “010801” e complemento do assunto “312”.
Prejudicada a análise de eventual pedido de medida antecipatória.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A parte autora deverá esclarecer e/ou sanar
todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, havendo necessidade
de alteração de algum dado, ao Setor de Atendimento para as providências cabíveis. Posteriormente, tendo em vista a decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal (Medida Cautelar na
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090), que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a aplicação da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS, é de
rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal. Assim, uma vez regularizada a inicial, cancele-se eventual audiência agendada e remeta-se o feito ao
arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de processos deste Juizado pela matéria “01”, assunto “010801” e complemento do assunto “312”. Prejudicada a análise de
eventual pedido de medida antecipatória. Int.
0057658-08.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019959
AUTOR: MARK ALFRED TURNBULL (SP238863 - MARIA AUGUSTA MARTINS RIBEIRO TURNBULL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057584-51.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019970
AUTOR: FERNANDES SOUSA DOS SANTOS (SP141964 - EDUARDO MALHEIROS FIGUEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057495-28.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019931
AUTOR: TATIANE ARAUJO OLIVEIRA (SP359555 - PÂMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057485-81.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019933
AUTOR: JOSE BATISTA DE SANTANA (SP154226 - ELI ALVES NUNES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057704-94.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019938
AUTOR: JOAO SAMORINHA FILHO (SP316468 - GUILHERME DE NADAI SAMORINHA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057243-25.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019991
AUTOR: SIMONE FABIANA SUNAGA (SP240032 - FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057574-07.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019968
AUTOR: LEONARDO GONCALVES COSTA (SP359555 - PÂMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057579-29.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301020029
AUTOR: LUCIANA DE SOUSA COELHO (SP368511 - AGNA CARDOSO DOS SANTOS, SP298953 - RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS, SP279781 - SILVIA CORREA DE AQUINO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057599-20.2019.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019981
AUTOR: FRANCISCO RICARDO GREGO (SP200249 - MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057343-77.2019.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019974
AUTOR: ANTONIO FORMAGGIO (SP259086 - DEBORA DINIZ ENDO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057578-44.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019969
AUTOR: JUCIVANIA ARAUJO DE SOUZA (SP431829 - CAIO REITTER MAFRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057503-05.2019.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019965
AUTOR: SIMONE ILSE PINTO (SP256984 - KAREN TIEME NAKASATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057395-73.2019.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019939
AUTOR: NEILTON ALMEIDA DA CRUZ (SP180574 - FRANCESCO FORTUNATO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0057657-23.2019.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301019972
AUTOR: ELISANGELA DE LIMA DUARTE (SP270950 - LUANA DOMINGUES CORNIANI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/01/2020 141/719