TRF3 24/04/2020 -Pgn. 1162 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A
AGRAVADO: LIDIOMAR FURTADO MOURA, HELIO AMERICO DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS, JOSE CARLOS CORREA,
MARIA INES PEREIRA MATOS, JOSE DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA GONCALVES, MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
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Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
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Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (Relator): Cuida-se de agravo de instrumento interposto por
Sul América Companhia Nacional de Seguros em face de decisão que determinou a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo da lide e a devolução dos
autos à Justiça Estadual.
A ação subjacente foi ajuizada por Lidiomar Furtado Moura e outros em face da ora agravante, objetivando a indenização por danos ocorridos em
imóveis de sua propriedade, decorrentes de vícios de construção.
Aduz a agravante, em apertada síntese, que: (i) é incontestável o interesse do FCVS e, por conseguinte, a legitimidade da CEF para representá-lo nos
feitos em que se discute o seguro habitacional cuja apólice possui garantia pelo FCVS; (ii) foi comprovado que o ramo das apólices é público, bem como o
comprometimento do FCVS.
Indeferido o pedido de efeito suspensivo.
Apresentada contraminuta.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027503-22.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A
AGRAVADO: LIDIOMAR FURTADO MOURA, HELIO AMERICO DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS, JOSE CARLOS CORREA,
MARIA INES PEREIRA MATOS, JOSE DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA GONCALVES, MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
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Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2020 1162/3874