TRF3 19/05/2020 -Pgn. 231 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
IMPETRANTE: DELLA VIA PNEUS LTDA, DELLA VIA PNEUS LTDA, DELLA VIA PNEUS LTDA, DELLA VIA PNEUS LTDA, DELLA VIA PNEUS LTDA, DELLA VIA PNEUS LTDA,
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Advogado do(a) IMPETRANTE: MONICA SERGIO - SP151597
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021381-26.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: D N ACO DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACOS LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA - SP94483
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DERAT
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009507-44.2019.4.03.6100
IMPETRANTE:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AMICO SAUDE LTDA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010184-74.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: CLAITON JOUBERT JANUARIO - ME
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIA PATRICIA DE SOUZA - SP199439
IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194
Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/05/2020 231/1198