TRF3 01/12/2020 -Pgn. 746 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 26 de novembro de 2020.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003857-84.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogados do(a) APELANTE:ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A
Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A
Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A
APELADO: ESTRE AMBIENTAL S/A, RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA, CGR GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CAVO SERVICOS E
SANEAMENTO S/A, VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A., GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A, NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL LTDA, RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ESTRE SPI AMBIENTAL SA, NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL
LTDA.
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
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Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
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OUTROS PARTICIPANTES:
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO
PAULO
ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A
ADVOGADO do(a) INTERESSADO: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394-A
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003857-84.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogados do(a) APELANTE:ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A
Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A
Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A
APELADO: ESTRE AMBIENTAL S/A, RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA, CGR GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CAVO SERVICOS E
SANEAMENTO S/A, VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A., GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A, NGA JARDINOPOLIS - NUCLEO DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL LTDA, RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ESTRE SPI AMBIENTAL SA, NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL
LTDA.
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
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Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
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Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S
R E LA T Ó R I O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2020 746/2428