TRF3 21/10/2021 -Pgn. 21 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Nos termos do art. 1.021, caput e §4º, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo
órgão colegiado, mas se o recurso for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, incidirá multa de um a cinco
por cento do valor da causa.
TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
EXPEDIENTE Nº 2021/9301002414
DESPACHO TR/TRU - 17
0062682-17.2019.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301170563
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: MARIA OLGA CARDOSO PEREIRA DE ANDRADE (SP358666 - ANDERSON SILVA E SILVA)
A sentença do evento nº 59 concedeu a tutela de urgência para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício de aposentadoria por
idade em favor da parte autora.
Entretanto, deixou de ser expedido o competente ofício.
Em contrarrazões ao recurso interposto pela autarquia, requer a autora a implantação do benefício.
Assim, determino a urgente expedição de ofício ao INSS, instruído com cópias da sentença do evento nº 59 para seu integral cumprimento.
Intimem-se. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Considerando os termos da Resolução PRES n.º 453, de 20/08/2021, do Presidente do TRF da 3ª Região, que dispõe sobre a
continuidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico – Pje, bem como DESPACHO Nº 8140546/2021 - DFJEF/GACO,
de 08/10/2021, do TRF da 3ª Região, determino que se aguarde a oportuna inclusão em pauta de julgamento no sistema PJe para
continuação dos trabalhos. Cumpra-se e, após, intimem-se
0001977-79.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301170634
RECORRENTE: CLAUDEMIR OZEIAS RODRIGUES (SP206462 - LUIZ ARTHUR PACHECO, SP212257 - GISELA
TERCINI PACHECO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0011267-24.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301170632
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTOS (SP152694 - JARI FERNANDES)
0014204-62.2021.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301170631
RECORRENTE: JOSE ALVES FARIA (SP364958 - DAIANE GOMES PEREIRA ANTUNES)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0004548-18.2020.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301170633
RECORRENTE: ELAINE GORRETE DA SILVA (SP415365 - RONALDO LUIZ DE SOUZA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/10/2021 21/788