RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971)
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971)
ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902)
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971)
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971)
ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902)
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971)
APELANTE: TOZZO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902)
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027163-04.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: BABY LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA.
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019060-20.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: P W INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016371-21.2018.4.04.7001/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: MICROSENS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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