TRT1 03/03/2015 -Pgn. 266 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1676/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
266
conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
C.TST, devendo os autos serem levados à conclusão para
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou,
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
prosseguimento da execução.
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT,
constitutivos da empresa.
a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Rio de Janeiro, 25/02/2015
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
VALESKA FACURE PEREIRA
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
Juíza do Trabalho
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
Notificação
Processo Nº ConPag-0010512-78.2014.5.01.0008
Relator
VALESKA FACURE PEREIRA
CONSIGNANTE
SPE NASCENTI S.A.
ADVOGADO
JOSE OSWALDO CORREA(OAB:
12667)
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473)
CONSIGNATÁRIO
DINA RAQUEL LEVY ROSMAN
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
PROCESSO: 0010512-78.2014.5.01.0008
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
CONSIGNANTE: SPE NASCENTI S.A.
CONSIGNATÁRIO: DINA RAQUEL LEVY ROSMAN
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
DESTINATÁRIO(S): SPE NASCENTI S.A.
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Sala: SALA AUD UNA
8)No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de
testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de
devolução das notificações, requerendo o que for de seu
interesse, sob pena de trazê-las independentemente de
intimação e perda da prova.
Data: 15/05/2015
Hora: 09:30
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
APRESENTADOS
DEVERÃO
ELETRONICAMENTE.
RJ - CEP: 20230-070
Documentos associados ao processo
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83151
ESTAR
ANEXADOS