2173/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
821
PASSA-SE A DECIDIR
PODER
JUDICIÁRIO
Aduz a reclamada que a sentença foi omissa, vez que deferiu o
pedido de pagamento de horas extras no período de 21/1/2009 a
30/9/2014, sem ressalvar, contudo, os períodos de férias, licenças,
6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
feriados e afastamentos, razão pela qual requer o acolhimento do
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
recurso, com o saneamento do vício apontado.
Não assiste razão à ré, pois a sentença foi clara ao determinar, no
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805106 - e.mail: vt06.rj@trt1.jus.br
tópico atinente às horas extras, que "não deverão ser
considerados os períodos em que o contrato de trabalho
PROCESSO: 0011410-97.2014.5.01.0006
esteve suspenso ou interrompido".
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Os embargos de declaração, como instrumento apto para se corrigir
RECLAMANTE: MICHAEL DE SOUSA RODRIGUES MARTINS
ou complementar o decisum quando existente algum vício de
RECLAMADO: WAL MART BRASIL LTDA
omissão, obscuridade ou contradição, não pode ser utilizado como
mero sucedâneo recursal para se discutir o teor da decisão
contrária aos interesses da ré, como pretende a embargante.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Assim, prolatada a sentença e exaurida a jurisdição do Juízo de 1º
grau, deve a parte interpor o instrumento processual adequado.
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
MICHAEL DE SOUSA RODRIGUES MARTINS
ANTE O EXPOSTO,
o Juízo conhece do recurso, por tempestivo, e no mérito, NEGA
PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamada, nos
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum.
para tomar ciência da expedição do Alvará.
RIO DE JANEIRO, 16 de fevereiro de 2017.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
ANITA NATAL
RIO DE JANEIRO , 20 de Fevereiro de 2017
Juíza do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011410-97.2014.5.01.0006
RECLAMANTE
MICHAEL DE SOUSA RODRIGUES
MARTINS
ADVOGADO
JOSE PAULO LUDERITZ
BARCELLOS DIAS(OAB: 47112/RJ)
ADVOGADO
CHARLES ADRIANO SENSI(OAB:
205956/SP)
ADVOGADO
ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO
MAURICIO SIMOES DE LIMA(OAB:
37008/PR)
ADVOGADO
DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO
LUCAS SEITI ANDO(OAB:
296483/SP)
RECLAMADO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
LIVIA DINORA ARAUJO MARCHON
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011548-62.2014.5.01.0039
RECLAMANTE
MARCIA GONDIM BARALDI
ADVOGADO
Jorge Haddad Filho(OAB: 165895B/RJ)
ADVOGADO
ROSEANE DE AGUIAR
HADDAD(OAB: 156331/RJ)
RECLAMADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JURÍDICO
ADVOGADO
CINTIA DE FREITAS GOUVEA(OAB:
51050/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JURÍDICO
- MARCIA GONDIM BARALDI
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL DE SOUSA RODRIGUES MARTINS
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104480