TRT1 26/05/2017 -Pgn. 3494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2235/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3494
PROCESSO: 0100395-34.2017.5.01.0201
verificação dos poderes conferidos para atuar nos autos.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
RECLAMANTE: MARCELO GOMES VASCONCELOS
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
RECLAMADO: FIREWORK SEGURANCA CONTRA INCENDIO
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
LTDA - ME e outros (3)
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
AUDIÊNCIA UNA
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES VASCONCELOS
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
apoio ao usuário do PJe.
7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 396 do
observando as instruções que se seguem:
NCPC e deve ser produzida previamente, em formato
Tipo: Una
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
Data: 28/09/2017
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência, recibos
Hora: 08:36
salariais, o PPRA, PCMSO e PPP do período trabalhado, em
formato eletrônico, na forma do art.396 do NCPC e sob as
1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
penas do art. 400 do mesmo diploma.
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e
9) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
10) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
revelia e na aplicação da pena de confissão.
requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
de preclusão.
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
11) Fica o patrono da parte autora ciente de que somente será
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
aceita emenda/aditamento à inicial, caso inserida aos autos até
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
a citação do Réu, nos termos dio art.329 do NCPC.
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
constitutivos da empresa.
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
ELETRONICAMENTE.
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Documentos associados ao processo
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Título
Tipo
Notificação
Documento Diverso
Chave de acesso**
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
17051910351036200
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advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Considerando as inovações operacionais desenvolvidas
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Situação Cadastral
Documento Diverso
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pela versão nº.1.4.8.2.4 do PJe, de setembro de 2014, CABERÁ À
PROPRIA PARTE RÉ, A QUALQUER TEMPO, promover a
habilitação de seu(s) advogado(s), castrando, ainda, aquele a
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Ata de audiência 2
Documento Diverso
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quem se dirigirão todas as notificações e publicações, não se
responsabilizando esta Secretaria por publicações
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Ata de audiência
encaminhadas a patrono diverso do solicitado em petições,
contestação ou procuração, sem prejuízo, entretanto, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107420
Documento Diverso
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