TRT1 26/06/2017 -Pgn. 6321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2256/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ADVOGADO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que
requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Em caso de dúvida, acesse a página:
ADVOGADO
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Decisão
Processo Nº RTSum-0102207-34.2016.5.01.0432
RECLAMANTE
VANDERLUCIA LIMA CORREA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO FARIA DE
SOUZA(OAB: 183401/RJ)
RECLAMADO
BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
FABIANO GOMES NETTO(OAB:
97453/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLUCIA LIMA CORREA
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
6321
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
SEADRILL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
THIAGO BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 150234/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ELIEL PINTO DOS SANTOS
FELIPE DA SILVA SARAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CESAR DA CRUZ SA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Autos 0102207-34.2016.5.01.0432
ANTONIO CESAR DA CRUZ SA
Vistos, etc.
I - RELATÓRIO
BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA opõe embargos de
declaração, alegando omissão no julgado.
O embargado se manifestou sob id. 9b07113.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Inicial
Data: 26/09/2017
É o relatório.
Hora: 10:35
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Com razão a embargante. A decisão deixou de se manifestar
acerca da prescrição arguida em defesa.
2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
RUA POETA VITORINO CARRICO, 331, PARQUE BURLE, CABO
FRIO - RJ - CEP: 28911-070
Passo a suprir a omissão:
PRESCRIÇÃO
A data de saída da autora anotada na CTPS foi em 22/12/2014. A
presente reclamação trabalhista foi proposta em 19/12/2016, logo,
não transcorrido o biênio prescricional, afasto.
ATENÇÃO !!!
Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite
nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações
que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos
III - DISPOSITIVO
Nos termos da fundamentação, conheço dos embargos de
declaração opostos por BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS
LTDA, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para suprir a omissão,
requerimentos de intimação/notificação. Caso não sejam
tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações
sairão em nome do patrono que estiver habilitado.
afastando a prescrição bienal, conforme fundamentação supra.
O advogado deverá dar ciência à parte da data da audiência,
Intimem-se as partes.
nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional.
Nada mais.
Cabo Frio/RJ, 26/06/2017.
ALUÍSIO TEODORO FALLEIROS
Juiz do Trabalho Substituto
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0102519-51.2016.5.01.0483
RECLAMANTE
ANTONIO CESAR DA CRUZ SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108361
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,